Juiz declara nulos limites de permanência de estudantes e jornalistas

Juiz declara nulos limites de permanência de estudantes e jornalistas

Um juiz federal norte-americano anulou os limites de permanência no país impostos pelo governo de Donald Trump a estudantes e jornalistas estrangeiros, considerando a regulamentação “arbitrária”.

© Shutterstock


17/11/2026
por

Lusa

Um juiz federal norte-americano declarou hoje nulos os limites de permanência no país impostos pelo governo de Donald Trump a estudantes e jornalistas estrangeiros.

 

O juiz federal de Boston (nordeste) já tinha suspendido, a 14 de setembro e por tempo indeterminado, a entrada em vigor deste regulamento — prevista para o dia seguinte —, sem, no entanto, emitir um parecer sobre o mérito da questão. A administração Trump já recorreu da decisão.

Na sua decisão de segunda-feira, o juiz anulou a regulamentação, publicada em julho diário oficial norte-americano, classificando-a como “arbitrária”.

O magistrado criticou, especificamente, o Departamento de Segurança Interna por não ter “comparado cuidadosamente os custos e os benefícios das melhorias no sistema SEVIS (principal sistema de autorizações de estudantes estrangeiros no país) com os custos imensos e os benefícios limitados da regulamentação”.

Através desta regulamentação restritiva, acrescentou o juiz, o Departamento “tenta impedir ou desencorajar a própria atividade — a oferta de oportunidades educativas nos Estados Unidos para estudantes estrangeiros —, algo que o Congresso procurou autorizar e incentivar”.

Em consequência, o magistrado atendeu ao pedido de organizações que representam instituições de ensino superior, professores e sindicatos — incluindo uma entidade que representa jornalistas e outros profissionais da área da comunicação.

De acordo com o regulamento, os cidadãos estrangeiros portadores de visto de estudante deixariam de ter permissão para permanecer em território norte-americano por mais de quatro anos.

Para os jornalistas estrangeiros, a permanência ficaria limitada a 240 dias — cerca de oito meses —, sendo possível solicitar renovações por períodos de igual duração. Os jornalistas chineses terão sido submetidos a um regime particularmente restritivo, com vistos limitados a 90 dias.

Até à data, os Estados Unidos concedem vistos pela duração completa do programa de um estudante e até cinco anos para jornalistas estrangeiros.

O país recebe anualmente mais de 1,1 milhões de estudantes estrangeiros.

Quanto aos jornalistas, mais de 1.500 estão acreditados junto dos centros de imprensa, segundo o Departamento de Estado. No total, foram emitidos cerca de 37 mil vistos deste tipo em 2024, conforme as estatísticas do governo citadas pelo Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

Este regulamento tinha sido proposto pelo governo ainda em 2025, dando início a uma fase de consultas.

Cerca de uma centena de órgãos de comunicação social e organizações de imprensa internacionais, incluindo agências internacionais, defenderam, numa carta aberta, que a nova regulamentação “reduziria a quantidade e a qualidade da cobertura” dos acontecimentos no país.

Desde o regresso de Donald Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025, o seu governo tem levado a cabo a expulsão em massa de imigrantes em situação irregular e imposto restrições — por vezes draconianas — à entrada legal de cidadãos estrangeiros no país, limitando o acesso a pessoas de alguns países em desenvolvimento.

Além disso, Trump ataca regularmente os jornalistas e a cobertura feita por determinados órgãos de imprensa, acusando-os de propagarem informações falsas.

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