Da sede às regras na habitação: o 1.º ano de Santos Pereira no BdP

Quando tomou posse, Santos Pereira salientou a importância da independência do banco central e sinalizou que queria fazer mudanças tanto em termos da regulação como internamente, na orgânica da instituição.

A permanência do seu antecessor na instituição enquanto consultor da administração tornou-se também um tema, tanto que acabou por ser feito um acordo de reforma com Centeno, com Santos Pereira a avançar também com esforços para terminar com a figura de consultor.

Segundo o governador, o BdP vai poupar 2,2 milhões de euros com o acordo de reforma com Mário Centeno, tendo em conta os valores a que tinha direito se ficasse na organização. Assegurou também que a reforma de Centeno “foi um acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento” e “obedeceu a todas as regras definidas”.

Noutra divergência com Centeno, Santos Pereira quis alterar os planos para o novo edifício do BdP, cuja aprovação tinha provocado polémica, por ter ocorrido perto do fim do mandato do então governador, mas também devido a dúvidas sobre possíveis custos.

Em maio de 2025, o BdP anunciou ter assinado um contrato com a Fidelidade para adquirir um edifício em Lisboa (na antiga Feira Popular, em Entrecampos) para futuras instalações da instituição, por 192 milhões de euros, mas uma notícia do Observador de que o valor seria superior deu origem a uma polémica política e o Governo disse que ia pedir uma auditoria.

Este ano, o sucessor Álvaro Santos Pereira decidiu mudar o projeto, passando de dois edifícios para um, alteração que custará menos 35 milhões a 40 milhões de euros em relação à solução anterior, tendo acordado a aquisição por 165 milhões, disse numa audição.

Outro tema que ainda visou o banco central foram as previsões macroeconómicas, nomeadamente devido a questões levantadas pelo PSD, que quis chamar Mário Centeno e a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, ao parlamento, para explicar a divergência das previsões face ao excedente orçamental alcançado em 2025.

Apesar das questões dizerem respeito ao período de Centeno, Álvaro Santos Pereira defendeu que as previsões dos técnicos da instituição são isentas e que a equipa que elabora as projeções tem dos melhores técnicos na área.

“As previsões do BdP são técnicas, hoje as previsões dos técnicos do BdP são isentas”, disse o governador numa audição no parlamento.

Santos Pereira assegurou que nunca interferiu “uma décima” em previsões económicas, acrescentando que trabalhou nos últimos quase 15 anos em questões de previsões económicas e que “a equipa técnica do BdP que faz as previsões económicas e orçamentais é do melhor” que viu “em todo o mundo”.

O governador também avançou com mudanças na habitação, após vários alertas sobre os riscos das medidas para os jovens, tendo reduzido a taxa de esforço recomendada para os créditos de 50% para 45% e alterado a maturidade máxima para 40 anos para pessoas até 35 anos, para contratos com avaliação a partir de 01 de agosto.

O banco central publicou uma nova Recomendação Macroprudencial aplicável aos novos contratos de crédito a consumidores destinados à habitação e ao consumo, cuja principal alteração é a redução do indicador que mede a taxa de esforço em caso de subida de juros de forma acentuada.

Além disso foi também determinada a simplificação das exceções a este limite, passando a existir apenas uma que permite que 10% do montante total de créditos concedidos por cada instituição, em cada semestre, tenha uma taxa de esforço superior a 45%.

Por outro lado, as regras das maturidades dos créditos mudam, passando o prazo a ser 40 anos para mutuários com idades inferiores ou iguais a 35 anos, e 35 anos, para mutuários com idade superior a 35 anos.

Na banca, Santos Pereira disse também que o BdP está a estudar uma taxa sobre os bancos para cobrir custos de supervisão.

Neste ano de mandato, o governador passou ainda por uma polémica devido à compra de ações de empresas quando já estava à frente da instituição.

Santos Pereira comprou títulos da Jerónimo Martins, da Galp Energia, da Nestlé e da Navigator entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e foi obrigado pelo Banco Central Europeu (BCE) a desfazer-se dessas ações entretanto.

Segundo o próprio, teve mais-valias de 3.361 euros com a venda dessas ações, montante que doou à fundação Make-A-Wish.

No campo da política e atualidade, são ainda de assinalar algumas publicações feitas pelo governador na sua conta pessoal no X (ex-Twitter), onde comentou, por exemplo, a resposta às tempestades no início do ano e a “eventual” crise na restauração.