TCE recomenda “prudência” orçamental à UE perante riscos

No relatório anual sobre o orçamento da UE referente a 2025, o TCE destaca “os riscos e desafios para os futuros orçamentos da UE” ao nível da gestão orçamental e financeira, referindo que “a contração de empréstimos pela União poderá atingir um bilião de euros até 2027, sendo o Instrumento de Recuperação da União Europeia [IRUE, que financia os PRR] um dos principais responsáveis”.

Na proposta para o próximo orçamento da UE a longo prazo para 2028-2034, a Comissão Europeia propõe um montante anual fixo de 24 mil milhões de euros, a preços correntes, para cobrir tanto os pagamentos de juros como os reembolsos de capital, sendo que os custos com juros relacionados com o apoio não reembolsável do IRUE deverão rondar os 93 mil milhões de euros neste período.

“À medida que o impacto da contração de empréstimos nos orçamentos futuros se torna mais claro, é importante notar que as propostas relativas ao Quadro Financeiro Plurianual também permitem contrair empréstimos substanciais para apoiar a Ucrânia, os planos nacionais dos Estados-membros e a eventual utilização do mecanismo de resposta a crises graves. Estes empréstimos previstos podem exigir que os Estados-membros aumentem as contribuições nacionais para assegurar o serviço da dívida num contexto de orçamentos já de si pressionados”, avisa o TCE.

Falando aos jornalistas portugueses na apresentação do relatório anual, o membro português do TCE, João Leão, pediu “prudência” a Bruxelas, numa altura de negociações sobre o próximo orçamento da UE para 2028 a 2034.

“Se queremos evitar ter que aumentar muitas contribuições dos Estados-membros, alguns deles com desafios orçamentais internos, e se queremos evitar a redução da ambição do orçamento europeu, dada a necessidade de fazer face a estas novas prioridades, então é importante encontrar novas fontes de financiamento para o orçamento europeu”, argumentou o antigo ministro português das Finanças.

O responsável sublinhou, contudo, que o TCE é “independente e neutro” quanto às escolhas políticas e não se pronuncia sobre quais devem ser as prioridades da UE ou sobre os mecanismos concretos de financiamento a adotar, se por exemplo através de novas receitas ou de nova dívida conjunta.

“O que nós chamamos a atenção é que, se foram identificadas novas prioridades e se não quisermos sacrificar muito as atuais prioridades, têm que ser encontrados novos recursos”, afirmou.

A dívida da UE atingiu 738,9 mil milhões de euros no final de 2025, face a 601,3 mil milhões em 2024.

A atual estrutura de prazos de vencimento dos empréstimos contraídos pela UE é distribuída pelo orçamento plurianual atual e os subsequentes.

No relatório, o TCE alerta para a necessidade de a Comissão Europeia apresentar uma estratégia mais clara sobre a forma como a dívida será posteriormente amortizada e financiada ao longo do próximo quadro financeiro.

Isto porque o reembolso dos empréstimos contraídos no âmbito do IRUE deve ter início em 2028 e estar concluído, o mais tardar, em 2058, sem que o executivo comunitário tenha divulgado uma estratégia global, de acordo com o auditor comunitário.

“É preciso ter um quadro claro, uma estratégia clara de como é que depois vai ser amortizada essa dívida”, defendeu João Leão.

No final de 2025, a exposição total do orçamento da UE ascendia a 406,8 mil milhões de euros, mais 19% do que os 342 mil milhões de euros registados um ano antes.

Prevê-se que continue a aumentar, atingindo 664 mil milhões de euros em 2027.