“Estamos empenhados”. TikTok partilha do objetivo de proteger menores

Esta posição surge na sequência das conclusões preliminares da Comissão Europeua, no âmbito do DSA – Digital Services Act [Regulamento dos Serviços Digitais], que acusa o TikTok de não proteger o suficiente os menores porque as contas que desenhou especificamente para eles não impede que o conteúdo que publicam acabe nas mãos de “potenciais agressores”, ou seja utilizado para ‘cyberbullying’.

“As contas de adolescentes no TikTok dispõem de mais de 50 funcionalidades predefinidas de privacidade e segurança, elaboradas com o contributo de especialistas, desde o momento em que criam a conta”, afima o porta-voz do TikTok, numa nota enviada às redações.

As contas de menores de 18 anos “são privadas por predefinição e somos uma das únicas plataformas em que os adolescentes mais novos não podem utilizar mensagens diretas nem ter o seu conteúdo elegível para aparecer no feed ‘Para ti'”, prossegue a mesma fonte.

Nesse sentido, “proteger os menores ‘online’ é um objetivo que partilhamos e estamos empenhados em dar continuidade ao nosso sólido historial de melhoria contínua. Iremos analisar estas conclusões preliminares à medida que continuamos a colaborar de forma construtiva com a Comissão”, remata a mesma fonte.

A Comissão Europeia acusou hoje a plataforma chinesa de partilha de pequenos vídeos TikTok de não garantir um nível adequado de privacidade, segurança e proteção nas contas de menores, numa possível violação do DSA.

Segundo a Comissão Europeia, as definições de conta do TikTok “expõem as contas e os conteúdos dos menores de forma demasiado ampla”, permitindo, nomeadamente, que estes optem por tornar as suas contas públicas e que os conteúdos de utilizadores entre os 16 e os 17 anos sejam recomendados a outros utilizadores através de uma secção personalizada.

O executivo comunitário considera, por isso, que o TikTok deve ajustar as definições predefinidas das contas públicas de menores, de forma a que os conteúdos sejam, por defeito, visíveis apenas para utilizadores que o menor tenha aceite.

As conclusões preliminares resultam de uma investigação aprofundada que incluiu a análise da interface, dados internos e documentos do TikTok, bem como entrevistas com agentes das forças de segurança e especialistas em proteção de menores, abuso infantil e neuropsicologia.

A investigação formal sobre o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais pelo TikTok foi lançada em fevereiro de 2024 e abrange também o design potencialmente aditivo da plataforma, relativamente ao qual a Comissão Europeia adotou conclusões preliminares em fevereiro deste ano.

O processo abrange ainda o chamado “efeito toca do coelho” (situação em que um utilizador começa por ver um determinado conteúdo e, através das recomendações automáticas da plataforma, é conduzido progressivamente a outros conteúdos) dos sistemas de recomendação do TikTok e o risco de os menores terem uma experiência inadequada à sua idade devido a uma representação incorreta da sua idade.

A investigação sobre estas questões continua em curso e as conclusões hoje apresentadas não prejudicam o resultado final da investigação.

O TikTok pode agora consultar os documentos do processo e responder por escrito à Comissão Europeia.

Se a posição for confirmada, Bruxelas poderá adotar uma decisão de incumprimento e aplicar uma coima que pode atingir 6% do volume de negócios anual mundial da empresa.

O DSA estabelece obrigações para as plataformas que operam na União Europeia, incluindo a adoção de medidas para garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores.