A BYD ganhou um caso judicial à Jaguar Land Rover, que terá de pagar os custos legais. A decisão foi proferida por um tribunal nos Países Baixos, e dizia respeito a uma rusga aos escritórios do fabricante chinês.
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16/11/2026
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Notícias ao Minuto
Um tribunal nos Países Baixos deu razão à BYD numa disputa legal contra a Jaguar Land Rover, na sequência de uma ação de apreensão aos seus escritórios naquele país europeu em agosto último.
Esta decisão surge no âmbito das alegadas suspeitas da JLR sobre o construtor chinês ter recorrido à engenharia reversa para “copiar” o seu Defender do ponto de vista da tecnologia.
No passado dia 11 de novembro, o Tribunal Distrital de Haia revogou a apreensão probatória e extinguiu a custódia judicial de todo o material e dados apreendidos. A empresa terá de instruir o oficial de justiça e/ou o curador judicial a destruir ou mandar destruir os dados que deixaram de estar sujeitos a apreensão – com fornecimento de comprovativo à BYD nas 24 horas seguintes a uma ordem formal. Se não o fizer, arrisca multa de 50 mil euros por cada hora de violação até um máximo de 500 mil euros.
Não se fica por aqui: a Jaguar terá de cessar e desistir imediatamente das medidas de execução previstas numa ordem de penhora, arriscando uma multa de 500 mil euros por ato de execução se não o fizer. E ainda terá de pagar 25.376,57 euros de custas legais e está sujeita ao pagamento de juros legais.
O fundamento da decisão
O tribunal de Haia entende que a BYD cumpriu com o dever de cooperação, para além de entender que a apreensão de provas não tem alicerces – a Jaguar Land Rover alegava que era necessária para definir a extensão da alegada infração de design da BYD e a dimensão dos prejuízos causados.
A justiça considera: “Não existe qualquer disputa entre as partes de que a BYD não está a oferecer atualmente o Ti7 no mercado da União Europeia (nem o vendeu já). Perante isto, a alegada infração iminente ainda não pode ter resultado em prejuízos para a Jaguar“.
Alegou a JLR que os funcionários da BYD demoraram cerca de três horas a entregar os computadores portáteis. Segundo a posição do tribunal, não havia a obrigação de o fazer dentro de um período específico.
O documento judicial observa que o juiz cautelar “tem a opinião provisória de que a apreensão de provas é desnecessária no que diz respeito à alegada violação dos desenhos industriais da Jaguar relacionados com o Defender” – sendo que a Jaguar Land Rover não alegou necessidade de apreender provas para sustentar a alegada violação por parte da BYD.
Violação de propriedade intelectual ainda não foi julgada
Por agora, esta foi apenas uma batalha ganha pela BYD. Há casos separados sobre a alegada infração dos desenhos da Jaguar Land Rover e a pretensa violação de direitos de autor.
Em causa, está o Ti 7, um SUV de três filas e sete lugares que se assemelha consideravelmente ao Defender – em dimensões, proporções e design. O modelo chinês deverá chegar à Europa, começando pelo Reino Unido.

