PS exige execução do Programa de Revitalização da Serra da Estrela

PS exige execução do Programa de Revitalização da Serra da Estrela

O grupo parlamentar do PS exigiu ao Governo que o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, aprovado em 2024, passe para uma execução efetiva, com projetos calendarizados, financiamento identificado e responsabilidades definidas.

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16/11/2026
por

Lusa

O grupo parlamentar do PS exigiu ao Governo que o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), aprovado em 2024, passe para uma execução efetiva, com projetos calendarizados, financiamento identificado e responsabilidades definidas.

 

Numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), enviada hoje à agência Lusa, sete deputados do PS, incluindo o eleito pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, Nuno Fazenda, disseram querer assegurar que o PRPNSE, que abrange os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e contempla um investimento programado de cerca de 155 milhões de euros, passe de um compromisso estratégico para uma execução efetiva.

“Este é o terceiro Orçamento do Estado em que a Serra da Estrela é ignorada”, lamentou Nuno Fazenda.

O socialista já havia centrado a sua intervenção neste tema durante a audição ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, no âmbito da discussão do OE2027.

“Há dois órgãos de soberania a exigir a concretização desse plano. A Assembleia da República aprovou, por maioria, apenas com os votos contra da AD, a implementação do Plano de Revitalização da Serra da Estrela. O Presidente da República diz e exige passos concretos. O Governo apresenta o terceiro OE e o que é que inscreve para a Serra da Estrela? Zero euros”, disse na ocasião o deputado socialista.

Entre as medidas propostas, o PS estabelece que o Governo, em articulação com a CIM e os municípios abrangidos, divulgue, até 31 de março de 2027, um plano atualizado de execução.

Defendem ainda que o documento deverá identificar os projetos já concluídos, os que estão em curso e os que ainda não começaram, indicando as entidades responsáveis, os respetivos calendários e as fontes de financiamento previstas ou por assegurar.

A proposta socialista prevê igualmente o funcionamento regular da comissão de acompanhamento e monitorização do programa, coordenada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), para acompanhar a execução física e financeira dos investimentos e identificar atempadamente os constrangimentos que possam comprometer o seu avanço.

“O PS propõe ainda que, até 30 de setembro de 2027, o Governo remeta à Assembleia da República um relatório de execução, com informação sobre os projetos concluídos, em curso e por iniciar, as verbas comprometidas e executadas, os atrasos identificados e as medidas previstas para os ultrapassar”.

A iniciativa dá continuidade à posição assumida pelo PS no OE2026 e responde também às preocupações manifestadas pela Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, que, em setembro, assinalou que apenas cerca de 12% do plano se encontrava executado ou em curso.

“A recuperação da Serra da Estrela, na sequência dos incêndios de agosto de 2022, não pode limitar-se às intervenções de emergência. Exige uma estratégia continuada que articule a proteção ambiental, a prevenção de riscos, a valorização da economia e a criação de condições para as populações viverem e trabalharem no território”, vincou Nuno Fazenda.

Com esta proposta, o PS não pretende criar um novo programa nem uma nova dotação orçamental, mas garantir que o programa já aprovado é concretizado.

O objetivo é assegurar que os investimentos previstos chegam efetivamente ao território, com prazos, financiamento, responsáveis e prestação de contas.

A proposta de aditamento é subscrita por José Luís Carneiro, Eurico Brilhante Dias, António Mendonça Mendes, Marina Gonçalves, Miguel Costa Matos, Luís Moreira Testa, Hugo Costa e Nuno Fazenda.

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Lusa | 12:18 – 10/11/2026

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