Israel condena ex-procurador do TPI a pagar sete milhões de euros

Israel condena ex-procurador do TPI a pagar sete milhões de euros

Um tribunal civil israelita condenou Karim Khan, ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), a pagar 25 milhões de shekels (sete milhões de euros) num caso relacionado com três antigos reféns na Faixa de Gaza.

© PETER DEJONG/POOL/AFP via Getty Images


16/11/2026
por

Lusa

Um tribunal civil israelita condenou Karim Khan, ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), a pagar 25 milhões de shekels (sete milhões de euros) num caso relacionado com três antigos reféns na Faixa de Gaza.

 

A sentença foi proferida à revelia em 04 de novembro por um juiz do Tribunal Distrital de Jerusalém, mas apenas divulgada hoje pela imprensa israelita, e obriga o antigo procurador britânico do TPI a pagar também 2,5 milhões de shekels (700 mil euros) em custas processuais, confirmou à agência de notícias EFE um porta-voz do poder judicial de Israel.

Em causa, está um processo que acusa Karim Khan de ter contribuído para prolongar o cativeiro dos reféns na Faixa de Gaza, para onde foram levados após ataques liderados pelo grupo islamita Hamas, em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, dando início à guerra no enclave palestiniano.

O processo foi aberto em agosto de 2025 pela organização Shurat HaDin (Centro Jurídico de Israel) em nome do ex-refém Eitan Mor, bem como das famílias dos antigos reféns Avinatan Or e Omri Miran, informou hoje o jornal The Times of Israel.

A causa foi movida em resposta à decisão do antigo magistrado do TPI, em maio de 2024, de solicitar mandados de captura contra três líderes do Hamas (todos mortos por Israel entretanto) e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant por alegados crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo assassínio, rapto e o uso da fome como método de guerra.

Alguns meses depois, o TPI emitiu os mandados de detenção internacionais.

A queixa alegava que Khan procurou equiparar Israel ao Hamas, conferindo legitimidade a um grupo terrorista para fazer exigências, ao mesmo tempo que ignorava o envolvimento da Jihad Islâmica nos acontecimentos do 07 de Outubro.

A decisão do juiz do Tribunal Distrital de Jerusalém foi proferida à revelia, uma vez que Khan não respondeu ao processo.

Nestes casos em que o réu está ausente, os juízes emitem uma sentença com base no pedido do autor, sem analisar o mérito da causa.

Segundo The Times of Israel, a organização que iniciou o processo alega que pretende receber o valor total da indemnização, executando-a no Reino Unido, onde Khan reside.

Uma comissão internacional independente de investigação da ONU acusou Israel de genocídio na Faixa de Gaza em setembro de 2025, alegação rejeitada pela diplomacia de Telavive que condenou um “relatório tendencioso e mentiroso” e pediu a dissolução imediata da entidade.

Esta acusação surgiu um mês depois de outra comissão independente da ONU declarar fome na Cidade de Gaza e pela primeira vez no Médio Oriente, alertando que 500.000 pessoas enfrentavam uma situação catastrófica.

Na altura, o primeiro-ministro israelita rejeitou o que classificou como uma “mentira descarada” manipulada pelo Hamas.

Desde o começo da guerra na Faixa de Gaza, mais de 74 mil pessoas foram mortas no enclave, segundo números do Ministério da Saúde do Hamas, considerados credíveis pela ONU.

Este número inclui acima de 1.600 pessoas mortas desde o início do cessar-fogo no território, em vigor desde 10 de outubro do ano passado.

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