Do motim na cadeia à falta de serviços. Greve dos guardas (até 2027)

Do motim na cadeia à falta de serviços. Greve dos guardas (até 2027)

A greve dos Guardas Prisionais, que abrange 40 cadeias e deverá prolongar-se até 2027, começou ontem com 98% de adesão e um alegado motim na cadeia de Braga (que os Serviços Prisionais negam). Sindicato quer ver promessas cumpridas. A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso está preocupada.

© Global Imagens


18/11/2026
por

Natacha Nunes Costa

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) convocou uma greve e os associados mobilizaram-se. No primeiro dia do protesto, que promete durar até 2027, houve 98% de adesão, segundo dados sindicais.

 

Mas houve também uma alegada tentativa de motim, na cadeia de Braga, de acordo com o sindicato, algo que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) nega “taxativamente”.

Frederico Morais, presidente do SNCGP, já garantiu que a paralização, que abrange 40 cadeias, vai durar “enquanto as medidas não forem tomadas”. Para já, está agendada até 3 de janeiro do próximo ano, o que para alguns é um “abuso do direito à greve”.

Adesão de 98% no primeiro dia

De acordo com dados enviados à agência Lusa pelo SNCGP, a greve dos guardas prisionais, sujeita a serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral, teve uma adesão média próxima dos 98% em todos os estabelecimentos prisionais do país, tendo registado 100% no primeiro turno (entre as 00h00 e as 8h), 95% no segundo turno (entre as 8h e as 16h) e 95% no terceiro e último turno do dia (entre as 16h e as 00h00).

A direção do sindicato dos guardas prisionais queixou-se que em alguns estabelecimentos prisionais, entre os quais Braga, Vale de Judeus, Paços de Ferreira Custoias e Estabelecimento Prisional de Lisboa, as direções dos mesmos estiveram a invocar questões de segurança para tentar que os guardas que saíam às 16h prolongassem o horário.

Motim em cadeia? Sindicato diz que sim, Serviços Prisionais negam

Entretanto, no decorrer do dia de ontem, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida, situação que aconteceu no primeiro dia de greve.

Segundo o SNCGP, durante a manhã, no Estabelecimento Prisional de Braga, “uma tentativa de motim que exigiu a intervenção imediata das forças de segurança”, tendo sido “aplicada a força necessária para conter a situação e garantir a segurança das instalações, resultando na recolha e encerramento de todos os reclusos nas respetivas celas”.

Apesar disso, a segunda refeição do dia (almoço) foi distribuída, “tendo-se registado a aceitação por cerca de metade de um dos pavilhões”.

Na sequência da tentativa de motim foram identificados três reclusos como os instigadores, disse o sindicato, acrescentando que foram “isolados e sujeitos a medidas cautelares”, enquanto aguardam os procedimentos disciplinares”.

O SNCGP sublinhou que “a segurança da unidade foi totalmente restabelecida”. Numa nota enviada à Lusa, o sindicato referiu que perto da hora do almoço, a cadeia de Braga estava em regime de “encerramento total” e a “situação sob controlo”.

Por sua vez, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) negou “taxativamente” que tenha havido uma tentativa de motim na cadeia de Braga.

Em resposta a questões da agência sobre este incidente, a DGRSP “desmente, taxativamente, que se tenha verificado qualquer motim no Estabelecimento Prisional de Braga”, afirmando que “a única ocorrência registada neste estabelecimento prisional diz respeito a três reclusos terem tentado, sem qualquer adesão dos demais, incentivar os restantes reclusos a recusarem receber a refeição do almoço”.

“Estes três reclusos foram, sem necessidade de qualquer recurso a meios coercivos, colocados em medida cautelar de confinamento enquanto decorre o competente processo disciplinar”, afirmou a DGRSP.

Impacto na greve nos reclusos

A paralisação que abrange 40 prisões começou às 5 da manhã de ontem, dia 17 de novembro, e vai continuar, pelo menos, até dia 3 de janeiro. Apesar dos serviços mínimos estarem assegurados, a paralização terá impacto no funcionamento diário das prisões no próximo mês e meio (incluindo a época natalícia).

Segundo o sindicato, a greve de cerca de um mês e meio colocará a maioria dos reclusos fechados nas celas 22 horas por dia, com exceção de diligências indispensáveis para os reclusos e para a segurança por parte do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) e do Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).

Como estabeleceu um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), não haverá visitas íntimas, não poderão entrar sacos com alimentos e roupas, existirá apenas uma visita semanal por recluso e a cantina abrirá uma vez por semana, para compra de produtos de necessidade, como de higiene e comida.

As exceções vão para as diligências de acompanhamento a consultas urgentes, desde que haja perigo de saúde para os reclusos, e todos os procedimentos legais que envolvam a liberdade ou alteração das medidas de coação dos presos.

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso teme que a greve vá afetar o quotidiano dos presos numa altura e que se aproxima a quadra natalícia, como explicou Vitor Ilharco, diretor da associação, à RTP.

“Enquanto as medidas não forem tomadas a greve não para”

À CNN Portugal, o presidente do sindicato dos guardas prisionais, Frederico Morais, assegurou que “enquanto as medidas não forem tomadas a greve não para”.

O responsável defendeu que o protesto é o resultado de anos de promessas dos governos por cumprir e exige respostas do Ministério da Justiça.

Os guardas têm reivindicações antigas ao nível das carreiras, das condições de trabalho, às quais se juntam agora a falta de pessoal e a exigência da valorização da profissão.

O SNCGP exige que o Governo cumpra o já negociado sobre a regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário e plano plurianual de promoções e segundo curso de chefes.

Paralisação é “uma situação de verdadeiro abuso do direito à greve”

Mas nem todos concordam com os moldes com que foi ‘desenhada’ a paralização dos guardas prisionais.

À TSF, o advogado especialista em direito do trabalho Garcia Pereira considerou, que a greve convocada pelos guardas prisionais é “uma situação de verdadeiro abuso do direito à greve”.

“Os guardas prisionais em greve não sofrem a consequência normal do exercício do direito à greve, que é o corte de retribuição”, sublinhou, acrescentando que os serviços mínimos que são definidos são feitos “de tal maneira que os grevistas todos afetam-se ao cumprimento dos serviços mínimos e logo não têm corte na retribuição”.

Para o causídico “as consequências desta greve recaem única e exclusivamente sob os reclusos – que são cidadãos que, por terem sido condenados, perderam o direito à liberdade, mas não perderam nenhum outro direito, não perderam a dignidade humana”. 

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