Mais de dois anos depois do prazo legal, 108 dos 308 municípios portugueses ainda não tinham aprovado os planos de ação climática. O Conselho para a Ação Climática continua sem funcionar e os orçamentos de carbono acumulam atrasos. “Se nem aquilo que já está previsto na lei conseguimos cumprir, temos de começar por exigir os mínimos”, defende Pedro Macedo, embaixador do Pacto Climático Europeu.
Nas vésperas da COP31, que começa a 9 de novembro, na Turquia, a iniciativa cívica Provedor do Clima vai lançar uma campanha que desafia os portugueses a escolher dez medidas prioritárias para combater a crise climática e exigir a sua aplicação. A iniciativa conta com o apoio do Pacto Climático Europeu, da EcoMood Portugal, das Faixas Vivas e da MUBi. As propostas podem ser apresentadas até 31 de dezembro e as dez medidas selecionadas serão anunciadas em março de 2027 e posteriormente entregues aos órgãos de soberania. Perante os atrasos no cumprimento da Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021, os promotores querem levar os responsáveis políticos a tomar posição e admitem avançar com uma iniciativa legislativa de cidadãos caso as medidas não sejam concretizadas.
“Não procuramos gestos simbólicos nem mais do mesmo, mas medidas simples de executar, com efeitos visíveis dentro de uma legislatura, que só não avançam por falta de vontade política. A fasquia está baixa. Falta saltá-la”, afirma Pedro Macedo, investigador, ativista climático e embaixador do Pacto Climático Europeu, que criou a iniciativa cívica Provedor do Clima.
A paralisação do Conselho para a Ação Climática, órgão independente previsto na lei para acompanhar as políticas climáticas, resulta da falta de acordo entre os partidos sobre a sua composição. Já os orçamentos de carbono, que deveriam estabelecer limites às emissões de gases com efeito de estufa, registaram atrasos na sua concretização.
A COP31, cimeira das Nações Unidas sobre alterações climáticas, decorre de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia. “Nas cimeiras do clima negoceiam-se metas globais, mas é em cada país que elas se cumprem ou falham. Portugal tem desde 2021 uma Lei de Bases do Clima que continua por cumprir em aspetos essenciais. Antes de prometer mais, temos de garantir os mínimos”, sublinha Pedro Macedo.
Dez medidas para exigir decisões políticas
Até 31 de dezembro, qualquer cidadão ou organização pode apresentar propostas através do site provedordoclima.com/minimos. Não é necessário ter conhecimentos técnicos especializados, bastando identificar o problema que se pretende resolver e explicar a medida proposta. Cada participante pode apresentar tantas propostas quantas desejar, uma por formulário.
As medidas devem poder ser executadas com instrumentos de que o Estado já dispõe, como a lei, o orçamento ou a regulação, produzir resultados dentro de uma legislatura, aplicar-se à escala nacional e não agravar as desigualdades sociais. As propostas devem também ter ambição à altura da crise climática, sem cair no irrealismo, privilegiando soluções já testadas noutros países ou que beneficiem de apoio social alargado.
Entre os exemplos apontados pela campanha estão os orçamentos de carbono vinculativos, com avaliação independente e consequências em caso de incumprimento; a execução e fiscalização dos planos de ação climática; os transportes públicos gratuitos ou de custo simbólico; um programa nacional de agroecologia; incentivos à habitação cooperativa e sustentável; e uma convenção climática de cidadãos, à semelhança da realizada em França. São exemplos de medidas possíveis, não propostas já selecionadas para a lista final.
Em janeiro e fevereiro de 2027, as propostas serão analisadas por Pedro Macedo e posteriormente avaliadas por cientistas independentes da área do clima. Se houver mais propostas elegíveis do que lugares disponíveis, será organizada uma votação online para envolver os cidadãos na escolha das dez medidas finais.
O pacote será apresentado publicamente em março de 2027, ficando aberto à subscrição de cidadãos e organizações. As dez medidas serão depois entregues ao Governo, aos grupos parlamentares, à Assembleia da República e à Presidência da República. Os promotores querem que cada uma das dez medidas seja discutida e votada, levando os responsáveis políticos a assumir uma posição concreta sobre a sua aplicação. Se isso não acontecer, admitem avançar com uma iniciativa legislativa de cidadãos, procurando levar as propostas à discussão e votação na Assembleia da República. “Se não chegarmos a lado nenhum, ficará pelo menos demonstrado que tudo se resume à falta de vontade política”, acrescenta Pedro Macedo.
Ouvir quem mais sofre com a crise climática
“Queremos ouvir sobretudo quem mais sofre com a crise climática e quem está no terreno a construir alternativas. As soluções existem. Muitas já foram testadas noutros países e nas nossas comunidades. Falta passá-las para a escala nacional”, afirma Pedro Macedo.
A divulgação será feita através das redes sociais do Provedor do Clima e das organizações parceiras, de newsletters e da rede de mais de 70 embaixadores do Pacto Climático Europeu em Portugal. Além da recolha de propostas online, os promotores pretendem realizar inquéritos junto dos participantes em manifestações e ouvir comunidades particularmente afetadas pela crise climática. Está também prevista a procura de colaboração com iniciativas como o EJMapping, projeto de cartografia dos conflitos de justiça ambiental em Portugal, para fazer chegar à campanha propostas de quem enfrenta diretamente estes problemas. Estas ações de mobilização no terreno estão ainda em preparação.
A iniciativa conta com Sabrina Fialho como mandatária para a juventude. Investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e embaixadora do Pacto Climático Europeu, Sabrina vai levar a campanha às escolas e envolver crianças e jovens através dos Debates Climáticos, que já promove com famílias, professores e autarcas, procurando que as propostas dos mais novos sejam consideradas na seleção das dez medidas. A própria investigadora já apresentou uma proposta à campanha: promover debates climáticos nas escolas, envolvendo crianças, famílias e professores.
“As crianças já estão a sofrer as consequências das alterações climáticas, mas raramente são ouvidas por quem decide. Levar o debate climático às escolas, com miúdos e graúdos, é uma forma simples de transformar a preocupação em capacidade de ação e em participação. É exatamente o tipo de mínimo que podia começar amanhã”, afirma Sabrina Fialho.
Sobre o Pacto Climático Europeu
O Pacto Climático Europeu é uma iniciativa da União Europeia integrada no Pacto Ecológico Europeu, que promove a participação dos cidadãos e das comunidades na ação climática e na transição para uma economia sustentável.
Sobre o Provedor do Clima
O Provedor do Clima é uma iniciativa cívica de ação climática criada por Pedro Macedo, investigador colaborador do CE3C (Universidade de Lisboa), com mais de 60 comunidades acompanhadas em processos de investigação-ação. Promove conversas e propostas que ligam sociedade civil, poder local e academia.
Mais informações: https://provedordoclima.com/