O Conselho da União Europeia (UE) concordou hoje em que as plataformas de vendas de comércio eletrónico para a União Europeia (UE) possam usar o balcão único do IVA, independentemente do valor da venda.
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09/11/2026
por
Lusa
IVA plataforma UE
O Conselho da União Europeia (UE) concordou hoje em que as plataformas de vendas de comércio eletrónico para a União Europeia (UE) possam usar o balcão único do IVA, independentemente do valor da venda.
Atualmente, apenas os operadores online de fora da UE com vendas acima de 150 euros podem utilizar o balcão único digital de importação de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para pagar a taxa de imposto sobre as suas vendas para o bloco, tendo os ministros das Finanças da UE concordado em alargar esta possibilidade a todas as vendas, independentemente do seu valor.
Isto significa que, a partir de 01 de julho de 2028, as plataformas online de fora da UE apenas se têm de registar num Estado-membro para cuidar das suas obrigações em matéria de IVA para toda a UE e serão responsáveis pela cobrança do imposto.
As plataformas online devem, por conseguinte, indicar e incluir todo o IVA e os direitos aduaneiros devidos no preço final pago pelos consumidores da UE no momento do pagamento.