PS obriga Governo a justificar ausência de dados sobre benefícios fiscais

PS obriga Governo a justificar ausência de dados sobre benefícios fiscais

O PS aprovou uma proposta que obriga o Governo a justificar a ausência de dados sobre benefícios fiscais no Orçamento do Estado para 2027.

© Lucas Neves/NurPhoto via Getty Images


18/11/2026
por

Lusa

O parlamento aprovou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) do PS que obriga o Governo a justificar porque é que não apresenta informação para quantificar determinados benefícios fiscais.

 

A iniciativa prevê que, no próximo ano, quando o Governo enviar ao parlamento o relatório da despesa fiscal relativo a 2026, para quantificar a despesa associada à redução, isenção e deduções nos vários impostos, o documento tem de identificar os “motivos da ausência de quantificação” dos “benefícios fiscais cuja despesa fiscal não se encontre quantificada”.

O relatório tem de incluir “informação e metodologia necessárias ao seu apuramento e do calendário previsto para a sua disponibilização”.

Esta foi a primeira proposta de alteração que o PS conseguiu ver aprovada neste primeiro dia de votação na especialidade, apesar de só uma parte da iniciativa ter sido viabilizada.

Os restantes pontos da proposta da bancada socialista foram votados à parte e acabaram por ser rejeitados, tendo sido chumbada a intenção de o relatório a enviar ao parlamento em 2027 incluir “a classificação climática e ambiental dos benefícios fiscais, distinguindo os benefícios ambientalmente favoráveis, desfavoráveis, mistos e neutros”.

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