O Governo terá de avaliar a necessidade de manter os apoios ao emprego nas empresas afetadas pelas tempestades de 2026 e que ainda se encontram com a reconstrução pendente, segundo uma proposta do PS aprovada no parlamento.
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18/11/2026
por
Lusa
O Governo terá de avaliar a necessidade de manter os apoios ao emprego nas empresas afetadas pelas tempestades de 2026 e que ainda se encontram com a reconstrução pendente, segundo uma proposta do PS hoje aprovada no parlamento.
A iniciativa da bancada socialista foi viabilizada durante a apreciação na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A proposta prevê que, durante o ano de 2027, “o Governo assegura a avaliação individualizada da necessidade de continuidade dos mecanismos de apoio à manutenção de postos de trabalho e de alívio temporário dos encargos contributivos das entidades cuja atividade permaneça afetada por danos diretamente resultantes dos fenómenos meteorológicos excecionais de janeiro e fevereiro de 2026”.
Nessa avaliação terá de ser considerada “cumulativamente a comprovação dos danos, a existência de intervenções de reconstrução ou reposição da capacidade produtiva ainda em curso, a redução relevante da atividade e o compromisso de manutenção dos postos de trabalho, salvaguardando critérios de proporcionalidade e controlo”.
Também fica previsto que o Governo de Luís Montenegro “define as condições aplicáveis a eventuais prorrogações excecionais dos instrumentos” de apoio às empresas atingidas “pela tempestade ‘Kristin’, evitando a cumulação de apoios destinados a compensar o mesmo encargo.”
Ao mesmo tempo, “até 30 de setembro de 2027, o Governo informa a Assembleia da República sobre os beneficiários, o emprego abrangido e os resultados dos mecanismos utilizados”.
O objetivo desta medida passa por “preservar a ligação dos trabalhadores às entidades empregadoras e evitar perdas de competências e de capacidade produtiva provocadas por uma catástrofe, com acompanhamento da execução e dos resultados”, explica o PS na justificação da iniciativa.




