As bebidas de base vegetal de coco vão passar a estar isentas do imposto sobre as bebidas açucaradas, à semelhança do que acontece com as bebidas de amêndoa, caju e avelã, segundo uma proposta do PAN hoje aprovada.
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19/11/2026
por
Lusa
As bebidas de base vegetal de coco vão passar a estar isentas do imposto sobre as bebidas açucaradas, à semelhança do que acontece com as bebidas de amêndoa, caju e avelã, segundo uma proposta do PAN hoje aprovada.
A iniciativa foi viabilizada durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Em causa está uma alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, na parte em que se elencam as isenções do Imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA).
A nova redação prevê que ficam isentos os “sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, coco, amêndoa, caju e avelã”, quando, até aqui, a palavra “coco” não fazia parte.
A alteração aplica-se a partir do próximo ano, com a entrada em vigor do OE2027.
Também já são abrangidas bebidas à base de leite, soja ou arroz, bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos, e bebidas cuja mistura final resulte da diluição e adicionamento de outros produtos não alcoólicos aos concentrados.
Nas votações desta tarde, foi aprovada ainda uma proposta do JPP, a primeira que o partido viu viabilizada na especialidade, para que a taxa reduzida do imposto sobre a aguardente de medronho produzido em determinados concelhos continue a vigorar, sem necessidade de renovação anual.
Também foi aprovada uma iniciativa do PSD e CDS-PP que assegura que a freguesia de Santo Estêvão, em Tavira, que resultou da desagregação da União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, também é abrangida por este regime fiscal, já previsto para as outras freguesias daquele concelho algarvio.
O Chega conseguiu aprovar uma proposta para colocar a taxa do IVA em 6% das “camas hospitalares, colchões hospitalares e grades de proteção para camas hospitalares, classificados como dispositivos médicos” nos termos dos regulamentos europeus que sejam especificamente “concebidos para utilização por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, comorbilidade ou acamamento prolongado, desde que a condição seja devidamente atestada por declaração médica”.




