A Comissão Europeia aprovou o 10.º e último pagamento do PRR português, que abre caminho ao desembolso de 4.672 milhões de euros, após uma avaliação positiva, anunciou o Governo.
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20/11/2026
por
Beatriz Vasconcelos, Lusa
A Comissão Europeia emitiu, esta sexta-feira, uma avaliação preliminar positiva do 10.º e último pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reconhecendo o cumprimento de 96 marcos e metas (29 marcos e 67 metas), anunciou o Ministério da Economia.
“Esta avaliação abre caminho ao desembolso de 4.672 milhões de euros e confirma o cumprimento da totalidade dos 379 marcos e metas do PRR português, mostrando que Portugal concluiu com sucesso um dos mais exigentes exercícios de investimento alguma vez realizados no país”, pode ler-se num comunicado enviado pela tutela ao Notícias ao Minuto.
O Governo esclarece que a “dimensão total do envelope financeiro, que ascendeu a quase 22 mil milhões de euros, a abrangência dos compromissos assumidos e a exigência dos prazos definidos implicaram uma grande capacidade de planeamento, coordenação e execução. Portugal respondeu a esse desafio e cumpriu”.
“Submetido a 29 de setembro, este último pedido de pagamento reúne compromissos nas áreas da habitação, saúde, inovação empresarial, proteção social, energias renováveis e mobilidade sustentável. Este 10.º e último pedido traduz-se em resultados concretos, entre os quais 20.801 casas através do programa 1.º Direito, 390 unidades de saúde, a conclusão de Centros Tecnológicos Especializados em 365 escolas, a constituição de 75 Bairros Comerciais Digitais e a conclusão de 300 projetos no âmbito do programa Indústria 4.0. São resultados que representam mais habitação, melhores respostas de saúde, escolas mais bem preparadas, empresas mais inovadoras e territórios mais competitivos”, pode ler-se.
Citado no mesmo comunicado, o ministro da Economia e da Coesão Territorial sublinha que “o PRR exigiu mobilizar o Estado Central, as autarquias, as empresas, as universidades e politécnicos, as IPSS e muitas outras instituições. Conseguimos transformar projetos em resultados, num calendário particularmente apertado”.
Para Castro Almeida “a validação deste 10.º e último pedido de pagamento e a concretização integral do PRR demonstram o que o país consegue alcançar quando se mobilizam vontades e recursos em torno de objetivos comuns”.
Comissário europeu elogiou execução do PRR em Portugal
Portugal está entre os países que têm sido bem-sucedidos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a implementação a decorrer conforme previsto, anunciou esta semana o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis.
“Em termos gerais, diria que Portugal está entre os países que têm sido bem-sucedidos na execução do [seu] PRR”, disse Valdis Dombrovskis, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.
Apesar de o prazo para a execução dos marcos e metas do PRR ter terminado em 31 de agosto, os pagamentos aos beneficiários finais poderão prolongar-se durante 2027, no âmbito de projetos e programas já aprovados.
Já os últimos desembolsos da Comissão Europeia aos Estados-membros deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2026.
“No que diz respeito ao PRR de Portugal, diria que a execução está, de um modo geral, a decorrer conforme previsto. Globalmente, Portugal tem demonstrado um desempenho sólido na implementação”, reforçou Valdis Dombrovskis.
Portugal tem uma dotação de 21.905 milhões de euros ao abrigo do PRR, tendo já recebido 17.233 milhões de euros.
No final de setembro, Portugal apresentou o décimo e último pedido de pagamento à Comissão Europeia, no valor de 4.672 milhões de euros, abrangendo os restantes 96 marcos e metas do plano, que aguardam avaliação de Bruxelas.




