APEMIP considera fim do benefício fiscal aos senhorios como “retrocesso”

APEMIP considera fim do benefício fiscal aos senhorios como

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considerou hoje que a aprovação da proposta que elimina os benefícios fiscais associados às chamadas rendas moderadas é “um retrocesso nos esforços para incentivar a disponibilização de mais habitação”.

© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images


20/11/2026
por

Lusa

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considerou hoje que a aprovação da proposta que elimina os benefícios fiscais associados às chamadas rendas moderadas é “um retrocesso nos esforços para incentivar a disponibilização de mais habitação”.

 

“Num mercado de arrendamento marcado por uma profunda escassez de oferta, esta decisão representa um retrocesso nos esforços para incentivar a disponibilização de mais habitação e transmite um sinal de instabilidade aos proprietários e investidores”, afirma a associação numa nota de imprensa.

Uma proposta do PS, com o apoio do Chega, elimina a taxa reduzida de IRS de 10% que foi criada pelo Governo para incentivar os senhorios a praticarem “rendas moderadas” de até 2.300 euros, e que entrou em vigor em maio deste ano com efeito retroativo a janeiro.

A medida é uma contrapartida da atribuição do IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais, aprovada na madrugada de hoje, no final do segundo dia dos trabalhos de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Para a APEMIP, o fim destes incentivos fiscais “poderá ter um efeito dissuasor sobre os proprietários, condicionando a entrada de novos imóveis no mercado de arrendamento”.

Considerando que o mercado da habitação “precisa de estabilidade, previsibilidade e confiança”, a APEMIP avisa também que “as sucessivas alterações às regras fiscais criam incerteza e comprometem decisões de investimento que exigem uma perspetiva de longo prazo”.

A APEMIP é uma associação profissional que representa os mediadores e profissionais do setor imobiliário em Portugal.

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