Discutir reforma da Seg. Social? Jorge Bravo diz que é “timing” adequado

O coordenador do grupo de trabalho para a Reforma da Segurança Social defendeu hoje que “agora era o ‘timing’ adequado” para começar a discussão de uma reforma estrutural, considerando que há propostas de “implementação rápida”.

“Iniciar o processo de discussão de uma reforma estrutural [da Segurança Social] agora era o ‘timing’ adequado”, afirmou Jorge Bravo, que esteve hoje a ser ouvido na Assembleia da República, na sequência de requerimentos do Chega, PS e Bloco de Esquerda (BE).

Segundo o coordenador, há “um conjunto bastante alargado” de propostas do grupo de trabalho que “são de implementação bastante mais rápida”, disse, dando como exemplo o programa grão-a-grão, o programa ‘Save As You Buy’ (poupança através do consumo) ou a garantia integrada para a velhice.

Estas “são reformas que não são muito difíceis de consensualizar e de recalibrar do ponto de vista técnico e até, no fundo, rearranjar os sistemas operacionais para que eles sejam implementados de forma fácil”, acrescentou.

Por outro lado, Jorge Bravo admitiu que “as reformas mais exigentes” do ponto de vista legislativo e de operacionalização dizem respeito à introdução de um regime público de contas nocionais de contribuição definida porque “obrigaria a preparar toda a administração pública para o poder fazer”, sustentou.

O coordenador do grupo de trabalho indicou que a criação de sistemas complementares de inscrição automática é outra das reformas “de fundo” e que “exige primeiro uma consensualização na parte da sociedade”.

No que respeita à adoção de um regime de contas nacionais, e após esta proposta ter sido alvo de várias críticas por parte de alguns deputados, Jorge Bravo assegurou que “mantém tudo aquilo que é hoje o sistema de repartição”, mudando “apenas” a forma de constituição dos direitos.

Segundo o grupo de trabalho, o atual sistema não garante justiça, equidade social nem “gera incentivo à contributividade”, levando a que não haja “qualquer incentivo” à declaração total dos rendimentos, o que prejudica o financiamento do sistema público, detalhou.

Jorge Bravo defendeu que o regime de contas nocionais está melhor “adequado” ao mercado de trabalho do século XXI, dado que é um mercado de trabalho “os trabalhadores vão alternar entre trabalhos por conta de outrem e trabalho independente, períodos no território nacional, períodos no estrangeiro” ou períodos em que podem ter as duas funções.

“O atual sistema, muito assente em regras rígidas e num modelo de contratação laboral que já não existe no século XXI não permite acompanhar” sustentou, defendendo ainda que “carreiras fragmentadas, os salários insuficientemente declarados, as interrupções para o desemprego, para a parentalidade, ficam melhor cobertas” com este sistema.

Jorge Bravo recusou ainda que o sistema proposto contribua para a redução das pensões, defendendo, que, pelo contrário, “contribui para a melhoria porque gera os incentivos à participação do mercado de trabalho”.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tem vindo a afastar uma reforma estrutural da Segurança Social, referindo que este é um momento para reflexão, mas admitiu que um eventual entendimento futuro terá que depender de um pacto de regime.

Em 27 de agosto, o primeiro-ministro tinha desejado que fosse possível “um entendimento nacional” antes das próximas eleições quanto a alterações estruturais na Segurança Social que garanta a sustentabilidade do sistema.

O relatório do grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo foi entregue ao Governo em julho e apresentado publicamente em 18 de agosto, e entre as várias propostas sugere a reformulação da penalização por reforma antecipada, criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão ou adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.

Após a apresentação do documento, o Governo reiterou que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura e referiu que o relatório é mais um contributo para o debate público.

Ainda antes da apresentação do relatório, numa audição regimental, Palma Ramalho admitiu introduzir medidas complementares para melhorar o futuro dos novos pensionistas, mesmo sem avançar com a reforma estrutural.