Habitação. PAN diz que “não é preciso acampada” dos partidos para acordo

A porta-voz do PAN argumentou hoje que “não é preciso convocar uma acampada” entre todos os partidos para chegar a consensos na habitação e pediu disponibilidade ao Governo para alterar a nova lei das rendas.

O PAN foi o segundo partido com assento parlamentar a ser recebido hoje no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, numa série de audiências sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

Inês de Sousa Real defendeu que “este não é um momento de polarização ou de tentar ter dividendos eleitorais”, pedindo que a discussão orçamental não seja uma “oportunidade perdida” e responda à “reivindicação nas ruas de milhares de pessoas que têm protestado pelo direito à habitação”.

“Para o PAN não faz qualquer sentido que uma política tão importante como a da habitação, a da saúde ou a da educação não possa resistir e ser feita em consenso com as várias forças políticas que estão no Parlamento e percebermos que para os portugueses é indiferente se estas políticas são de esquerda ou se são de direita”, enfatizou, insistindo no apelo para mais consensos e menos “radicalismos”.

“Acredito que não seja preciso convocar uma acampada entre todas as forças políticas para chegarmos a um consenso”, afirmou.

Questionada sobre em que soluções para a habitação é possível chegar a acordo, a deputada única do PAN identificou a colocação no mercado das “10 mil casas identificadas por parte do Estado prontas a habitar”, o aumento das deduções no IRS com as rendas ou a possibilidade de deduzir as despesas da habitação como o crédito a habitação.

Sousa Real defendeu também o aumento da isenção de IMI de três para cinco anos, a conjugação de benefícios fiscais para senhorios e inquilinos e mais construção.

Sobre a nova lei das rendas proposta pelo Governo, a líder do PAN considerou que este é o momento de o Governo cumprir o que já afirmou, mostrando disponibilidade para dialogar com os partidos e que quer “estabilidade para governar”.

“O primeiro-ministro vai ter que fazer uma opção clara para o país, vai ter que optar se quer continuar a alimentar, neste caso, a fratura, se vai querer continuar a alimentar trincheiras ou se vai querer dialogar com as forças políticas da oposição”, disse.

A deputada do PAN lamentou a falta de diálogo deste Governo, referindo que assume uma posição contrária a outros executivos “em que era possível dialogar de uma forma mais próxima”.

“Não é governando de forma afastada dos partidos da oposição que vai conseguir a estabilidade que o país precisa neste momento”, criticou.

António José Seguro recebe ainda hoje em Belém o CDS-PP, o BE, o PCP, o Livre, a IL, o PS, o Chega e o PSD.

Estas audiências foram convocadas na quarta-feira da semana passada, dois dias depois de o chefe de Estado ter apelado a um entendimento entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras na área da habitação.