O bónus extraordinário de pensões a pagar em dezembro será atribuído a pensionistas com rendimentos mensais até 1.611,39 euros, sem retenção na fonte em IRS, segundo um diploma publicado no Diário da República.
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09/10/2026
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Notícias ao Minuto, Lusa
Quais são os valores?
O decreto-lei n.º 201/2026 publicado em Diário da República, que estabelece este apoio extraordinário entre 100 e 200 euros aos pensionistas com reformas mais baixas, estabelece que “o valor do suplemento é determinado em função do montante mensal global das pensões percebidas pelo pensionista”.
Ou seja, tal como nos anos anteriores, o apoio é atribuído por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebe várias pensões verá estes montantes somados para se apurar se tem ou não direito ao suplemento.
O suplemento extraordinário será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros (o equivalente a um IAS), de 150 euros para os pensionistas com pensões entre 537,13 euros e 1.074,26 euros (o equivalente a entre um e dois IAS) e de 100 euros para quem recebe entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros (o equivalente a entre dois e três IAS).
Quem tem direito?
Nos termos do diploma, são abrangidos pelo apoio “os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social, os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e os pensionistas do setor bancário, com pensões devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, cujo montante mensal global de pensões e respetivos montantes de atualização extraordinária, seja igual ou inferior a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor”.
Excluídas estão as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, outras pensões de natureza indemnizatória, as pensões de natureza não contributiva do âmbito da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e solidário para idosos.
A atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas foi anunciada pelo Governo em 08 de setembro, durante o debate no parlamento da moção de censura do Chega ao Governo, e aprovada no dia 17 desse mês em Conselho de Ministros.
Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou – numa declaração ao país, sem direito a perguntas, a partir da residência oficial, em São Bento, em Lisboa – que a iniciativa se inseria num conjunto de medidas aprovadas pelo executivo para “reforçar a resposta” à crise provocada pelo aumento do custo de vida.
“Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas”, anunciou Montenegro.
Segundo o decreto-lei hoje publicado, o suplemento será pago “sem necessidade de pedido do beneficiário”, não estando sujeito a retenção na fonte em sede de IRS e não relevando para efeitos de cálculo do montante do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
O Governo estima gastar 400 milhões de euros com este apoio, que será pago entre 07 e 08 de dezembro, em conjunto com a pensão desse mês.