Portugal submete Plano Social para o Clima à Comissão Europeia

Portugal entregou hoje formalmente à Comissão Europeia a proposta do Plano Social para o Clima, com cerca de 1,6 mil milhões de euros, a executar até 2032.

O Plano Social para o Clima destina-se a apoiar uma transição energética justa e proteger os grupos mais vulneráveis ao aumento dos custos dos combustíveis fósseis.

Pretende apoiar cerca de 50 mil famílias vulneráveis nas medidas de apoio à eficiência energética da habitação e cinco mil famílias vulneráveis na eletrificação da mobilidade.

Visa apoiar ainda, explica em comunicado o Ministério do Ambiente e Energia, cerca de 10 mil microempresas de setores económicos mais expostos ao aumento dos custos dos combustíveis na eletrificação de frotas, e cerca de 700 autocarros elétricos para reforço da oferta de transporte em territórios de baixa densidade e regiões autónomas.

No comunicado, o Governo precisa que o objetivo do plano, gerido pela Agência para o Clima (APC), “é reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e a despesa energética, e assim criar condições para que as famílias e as microempresas mais vulneráveis possam beneficiar da transição para soluções mais limpas e eficientes”.

Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considerou o plano como central na estratégia de transição energética do país, que deve permitir a participação das famílias, das empresas e dos territórios e assegurar que os seus benefícios chegam a quem mais precisa.

O Governo explica que se segue agora a negociação com a Comissão Europeia para a aprovação formal do plano e o início da sua implementação, previsto para o segundo semestre de 2027, quando serão lançados os primeiros avisos.

O Plano Social para o Clima esteve em consulta pública há um ano (após uma primeira fase de consulta pública presencial, em várias cidades), quando o Governo pediu contribuições de famílias, empresas e organizações para um documento mais justo e eficaz.

Foi anunciado pelo Governo no âmbito da criação da Agência para o Clima, para vigorar entre 2026 e 2032, mas só agora foi formalmente submetido.

Foi criado no âmbito do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2) e procura compensar os efeitos da futura taxação de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, “estimulando a adoção de energias mais limpas e eficientes”.