Providência cautelar para parar obra no Porto vai “poder esclarecer tudo”

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, considerou hoje que a providência cautelar interposta por uma associação para suspender as obras do empreendimento Emporium Park, junto ao Parque da Cidade, é “confortável” porque vai “poder esclarecer tudo”.

“É, em certo sentido, até confortável, podermos ter esta providência porque é mais uma instância que vai avaliar e a decisão que for tomada protege-nos a todos. Se, eventualmente, a decisão der razão àquilo que é a ação que foi colocada pela Associação Porto Atlântico, a Câmara terá instrumentos para poder reverter [a obra]. Se não for, também ficaremos mais confortáveis porque sabemos que, de facto, fizemos o que era possível”, afirmou hoje Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL).

O autarca, que falava hoje aos jornalistas à margem da reunião do executivo municipal, relembrou que a câmara já tinha um parecer jurídico que indica que não foram encontradas ilegalidades no projeto, mas revelou que, antes de serem notificados da providência, já tinham solicitado mais dois pareceres a entidades externas para poderem estar “seguros”.

“A providência cautelar é uma modalidade que está prevista na nossa legislação precisamente para este tipo de circunstâncias. Nós já fomos notificados e eu diria que, em certo sentido, ainda bem que vamos poder esclarecer tudo através de um órgão judicial. A partir daí, obviamente, que a Câmara seguirá aquilo que for a opinião do tribunal, que a avaliará de forma independente e justa”, declarou.

Pedro Duarte assegurou ainda não ter mudado de opinião sobre o projeto e reiterou que nunca seria licenciado neste moldes durante o seu mandato.

A associação Porto Atlântico interpôs uma providência cautelar para suspender as obras do empreendimento Emporium Park, junto ao Parque da Cidade, considerando ineficaz o embargo “parcial” da Câmara do Porto, a quem esta ação judicial é dirigida, segundo nota hoje enviada à Lusa.

A providência cautelar de suspensão de eficácia contra o município, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no dia 29 de setembro, e foi admitida no dia 06 de outubro, tem como contrainteressada a sociedade que explora o empreendimento, junto ao Parque da Cidade, quando já há uma ação administrativa a decorrer, interposta pela mesma associação.

No final de julho, a Câmara do Porto levantou o embargo parcial que tinha aplicado em abril, por considerar que tinham sido corrigidas as “irregularidades detetadas”.

Em causa está o embargo parcial ao Emporium Park anunciado pela Câmara do Porto a 29 de abril, após uma ação de fiscalização municipal que detetou “um desvio na construção de 80 centímetros acima da altura máxima autorizada”.

Segundo a associação, cuja assembleia geral aprovou por unanimidade a intenção de avançar com a providência cautelar, o embargo “parcial promovido pela Câmara do Porto” revelou “ineficácia”.

“Com a apresentação desta providência cautelar, a Associação Porto Atlântico pretende obter, nos termos que vierem a ser apreciados pelo tribunal, a suspensão da eficácia do ato contestado enquanto decorre a ação principal”, pode ler-se na nota enviada às redações.

Na prática, pretende impedir a consolidação do facto consumado que possa vir a ser condenado judicialmente, para evitar “o agravamento dos custos de uma eventual reposição da legalidade”.

A decisão relativa ao Emporium Park foi saudada quer pela Associação Porto Atlântico, que tinha interposto uma ação de caráter popular no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para travar aquela obra entre o Parque da Cidade e a Avenida da Boavista, quer pela vereação do Chega.

O Emporium Park é um empreendimento em betão com uma área de construção de mais de 22 mil metros quadros composto por 22 apartamentos espalhados por edifícios com três pisos.

Em março de 2023, a responsável pela reabilitação urbana da consultora imobiliária Predibisa revelou à Lusa que o terreno, que foi ocupado até maio de 2022 pelo Horto da Boavista, iria acolher um condomínio privado com 22 apartamentos e que a obra deveria arrancar no final de 2023.