Sindicato assinala três anos da AIMA com reivindicações sem resposta

O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) alertou hoje que o esforço dos trabalhadores e mediadores socioculturais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) continua sem resposta e pediu explicações quanto ao reforço do Orçamento do Estado.

No dia em que a AIMA assinala o terceiro aniversário, o STM volta a reivindicar o reforço “efetivo e estável” do quadro de pessoal e a reposição dos oficiais de ligação de imigração, que Portugal deixou de ter este ano em embaixadas como as de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Índia, China e Reino Unido.

Em comunicado, o sindicato considera que o problema não é falta de dinheiro, pois a Estrutura de Missão “gerou 101 milhões de euros em receitas para 39 milhões de custos” e a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê um reforço de 38,6% da verba para a AIMA, com um total de 135 milhões de euros.

A este respeito, refere que quer saber quanto desse reforço chegará à contratação e valorização dos trabalhadores, à formação, aos equipamentos e às instalações e afirma que, se a prestação de contas não for clara, pedirá uma auditoria independente à execução orçamental da agência.

O STM pede também um “enquadramento adequado” para os mediadores socioculturais e instalações e equipamentos dignos, com formação continua, transparência na aplicação do orçamento e resposta imediata aos pedidos de audiência.

O melhor presente de aniversário para a AIMA seria, dizem, dar condições a quem a faz funcionar, lembrando que o reforço de pessoal em três anos foi de 18%, mas que a população estrangeira passou de um milhão para 1,6 milhões.

A estrutura sindical sublinha ainda que a AIMA contrata, mas perde quase tantos trabalhadores como os que entram, dando o exemplo do ano passado, quando entraram 110 funcionários, mas saíram 91, quase metade por mobilidade para outros serviços.

A isto juntam-se cerca de 200 mediadores contratados através de entidades parceiras, que segundo o sindicato asseguram tarefas permanentes em situação precária.

“Os trabalhadores da AIMA provaram que é possível dar resposta. O que falta é pessoal estável, instalações dignas e meios que funcionem. Ninguém pode continuar a pagar do próprio bolso aquilo que compete ao Estado garantir”, afirma Manuela Niza, presidente do STM, citada no comunicado.

Na nota, o sindicato insiste que a recuperação de processos foi conseguida, mas assentou sobretudo em estruturas externas, acrescentando: a Estrutura de Missão mobilizou 1.610 pessoas, multiplicou por sete a capacidade de resposta e emitiu mais de 300 mil títulos de residência.

Porém, recorda que as renovações “ficaram para trás”, exemplificando que, em dezembro de 2025, só 10% estavam decididas e mais de 374 mil títulos tinham caducado.

“Os tribunais administrativos continuam a ser, para muitos imigrantes, a única forma de obter uma decisão: há ainda cerca de 85 mil processos pendentes”, lamenta.

O STM insiste que, no terreno, as dificuldades se mantêm, com os centros de atendimento de Lisboa e do Porto “a rebentar pelas costuras”, sem pessoal suficiente e em “condições indignas” para quem trabalha e para quem procura ser atendido.

Recorda que a falta de meios se estende ao exterior, com lugares de oficial de ligação de imigração nas representações diplomáticas a ficarem vazios desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“Hoje a AIMA tem um único oficial, que acumula Espanha e Marrocos”, afirma.