Ministro Luís Neves usa carro apreendido pela PJ (e diz poupar ao Estado)

O ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, terá pedido um carro que foi apreendido num processo-crime no âmbito de tráfico de droga, veículo este que já usaria quando era diretor nacional da Polícia Judiciária.

A informação é avançada esta quinta-feira pela CNN Portugal/ TVI/ Nascer do Sol, que dá conta de que se trata de um Volkswagen Golf GTD, carro estacionado à porta de sua casa, junto das duas viaturas particulares que tem.

Segundo as publicações, o veículo terá estado estacionado à porta da casa do ministro numa altura em que este não tinha agenda oficial, no período seguinte aos esclarecimentos dados a 29 de julho. Foi durante esta comunicação ao país que Neves falou do seu património, dando conta de que tinha “um carro familiar que tem 15 anos, um Ford Focus”. Este Ford está registado em nome da esposa, assim como um Nissan Qashqai – este último desde 2020 sob o nome da mulher.

O Volkswagen desportivo que ‘entra’ agora para a conversa foi visto muitas vezes a entrar e a sair do edifício sede da PJ, com Luís Neves ao volante como diretor da PJ.  “Ele tinha à disposição vários carros oficiais e seguranças motoristas, mas também esse Golf que ele mesmo guiava quando queria. Não era segredo para ninguém”, revelou às publicações uma fonte da PJ.

Contam as publicações que nos dias 13, 14 e 15 deste mês o ministro conduziu o veículo desportivo. No dia 14, inclusive, o ministro foi deixado por um BMW e ficou à porta de casa à conversa com os seguranças, e, passado algum tempo, terá chegado um homem – motorista ou segurança – a guiar o veículo apreendido. A chave passou para a sua mão e Neves despediu-se dos três homens.

A CNN Portugal aponta ainda que solicitou tanto à PJ como o MAI o contrato de comodato, mas que este foi negado. Mas, segundo aponta a publicação, o regime de cedência de viaturas é algo usual, sendo muitas viaturas cedidas do parque automóvel da GNR, PSP e da PJ. As dúvidas estão, no entanto, na utilização durante os fins de semana que o ministro não tem agenda pública. Segundo a CNN Portugal, o ministro chegou mesmo a ir à praia com o carro em questão.

Luís Neves diz que poupa dinheiro ao Estado

Questionado pelas publicações, o ministro confirmou que se trata de um dos carros que usou como diretor da PJ, apontando que o Golf é “uma viatura de serviço em regime de comodato, devidamente autorizado nos termos legais” e cuja condução é feita pelo próprio ministro, porque “assegura maior disponibilidade, funcionalidade e capacidade de resposta operacional, num cargo que exige deslocações frequentes, horários imprevisíveis e prontidão e qualquer circunstância”.

Na mesma resposta, Neves garante que, à semelhança do que acontecia na PJ, está sempre disponível. E, em relação ao Governo, acrescentou: “É raro o fim de semana em que não trabalho”. Daí, explica, a solução de também guiar um carro do Estado, quando tem outros oficiais à disposição e também motoristas, permite-lhe, “em situações de urgência, permanentes nesta área governativa, uma deslocação mais rápida e autónoma”.

“Já ocorreram casos, designadamente na Proteção Civil e no aeroporto, que exigiram a convocação de reuniões urgentes. Sem esta possibilidade, sempre que surgisse uma emergência enquanto estivesse em casa, seria necessário chamar motoristas e seguranças, com maior demora e custos adicionais para o erário público”, detalhou.

Luís Neves garantiu ainda às publicações que, tanto na PJ, como no Governo, “esta forma de exercer funções” permite “poupar verbas substanciais (…), uma vez que os horários praticados exigiriam a mobilização de mais recursos humanos em regime de turnos”. As publicações em causa averiguaram e não terão detetado qualquer outro ministro ou secretário de Estado que use carros do Estado (ou apreendidos e em uso pelo Estado), inclusive, durante os fins de semana.

Quanto aos dois carros familiares – em que nenhum está em nome de Luís Neves – o próprio esclareceu que quando falou de um “carro familiar”, se referia à utilização por parte do sue agregado familiar: “Não existiu qualquer omissão ou intenção de ocultar informação, tanto mais que o valor reduzido destes bens dispensa a sua inclusão nas declarações de rendimentos. Ambas as viaturas têm 15 anos, sendo que uma delas [o Nissan Qashqai] se encontrava na posse do sogro, até ao seu falecimento recente”.

Ministras anteriores faziam o mesmo?

Foi ainda tentado, sem sucesso, o contacto com as anteriores ministras da Administração Interna, Margarida Blasco e Maria Lúcia Amaral. Duas fontes próximas que falaram sob condição de anonimato esclareceram, no entanto, que nunca aconteceu uma situação com nenhuma das antigas governantes da tutela.

“As ministras usavam a viatura oficial e tinham mulheres motoristas da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. Era sempre assim que eram levadas e trazidas das respetivas casas. Era também assim que iam a eventos oficiais e regressavam ao ministério. Nenhuma delas usava outra viatura em trabalho ou para uso pessoal e estavam sempre acompanhadas por carros da segurança pessoal”, disse uma das fontes

Já a outra fonte destacou:  “Nunca vi nenhum ministro a conduzir um carro. Por exemplo, o ministro José Luís Carneiro [MAI entre 2022/24] trouxe um motorista do Porto e nunca conduziu ou teve qualquer carro para uso pessoal”.