Tribunal declara ilegais as buscas à casa do ex-príncipe André

O Alto Tribunal de Londres declarou hoje ilegais as buscas realizadas em fevereiro à casa do ex-príncipe André, durante a sua detenção no âmbito do caso Epstein, mas assegurou a legalidade da investigação.

“Foi cometido um erro significativo no momento do pedido e da emissão dos mandados de busca”, o que “é suficiente para tornar ilegais estes mandados, as buscas e o material apreendido”, deliberou um juiz do Tribunal Superior numa decisão de 10 páginas hoje proferida.

O irmão do Rei Carlos III, de 66 anos, contestava no tribunal a legalidade das buscas na sua atual residência e na sua antiga habitação, na sequência da sua histórica detenção em fevereiro.

O ex-príncipe André não esteve presente na audiência.

“O facto de os mandados de busca terem sido anulados não encerra a investigação, nem significa que toda a investigação tenha sido ilegal”, sublinhou o juiz Nicholas Hilliard.

Em comunicado, a polícia de Thames Valley afirmou procurar meios legais para manter os artigos apreendidos durante as diligências e salientou que a investigação prossegue.

A polícia afirma aceitar “a posição de que a decisão inicial do tribunal de emitir mandados com base na legislação específica utilizada estava incorreta e que, consequentemente, devem ser legalmente anulados”, reconhecendo uma falha processual.

Segundo o juiz Hilliard, o príncipe destituído dos seus títulos opõe-se ao pedido da polícia para a manutenção das provas e será realizada uma audiência à porta fechada, “não antes de 2027”, prolongando ainda mais este caso embaraçoso.

O magistrado salientou, no entanto, que “não faria grande sentido devolver estas provas se fosse para, de seguida, as voltar a apreender de forma legal, com base noutro dispositivo”.

André foi detido a 19 de fevereiro — dia do seu aniversário — e mantido sob custódia policial durante várias horas, facto inédito na história moderna da família real britânica.

As buscas foram realizadas na residência do irmão do Rei Carlos III em Sandringham (leste de Inglaterra) e na sua antiga residência em Windsor, a cerca de trinta quilómetros a oeste de Londres.

A detenção seguiu-se a novas revelações sobre as suas ligações ao criminoso sexual norte-americano Jeffrey Epstein, morto na prisão em 2019.

Até à data, não foi formalmente acusado e sempre negou qualquer irregularidade relacionada com o caso Epstein.

É alvo de uma investigação policial por “má conduta no exercício de cargos públicos”, sob a suspeita de ter passado documentos económicos confidenciais a Epstein quando atuava como representante do Reino Unido para o comércio, entre 2001 e 2011.

Em maio, a polícia informou que estava também a analisar uma acusação de agressão sexual contra André, despojado dos seus títulos reais em 2025 pelo Rei Carlos III, na sequência, entre outros fatores, da publicação de factos que o incriminavam nas memórias póstumas da norte-americana Virginia Giuffre, a principal acusadora de Epstein, que se suicidou em abril de 2025.

O ex-príncipe Mountbatten-Windsor foi acusado de agressão sexual por Giuffre, quando esta tinha 17 anos.

Foi obrigado a deixar a residência de Royal Lodge, na propriedade de Windsor, onde vivia há mais de vinte anos, para se mudar para a propriedade de Sandringham, em Norfolk.