Auditorias ao setor extrativo moçambicano resultaram no apuramento de 137,4 milhões de euros até setembro, num período marcado pelo reforço da fiscalização e crescimento das receitas, anunciou hoje a Autoridade Tributária (AT).
© Shutterstock
02/11/2026
por
Lusa
Auditorias ao setor extrativo moçambicano resultaram no apuramento de 137,4 milhões de euros até setembro, num período marcado pelo reforço da fiscalização e crescimento das receitas, anunciou hoje a Autoridade Tributária (AT).
Em comunicado sobre as atividades realizadas entre janeiro e 30 de setembro de 2026 no setor extrativo, a AT destaca resultados na fiscalização, arrecadação de receitas e acompanhamento das operações mineiras e petrolíferas, referindo que as auditorias efetuadas a empresas daquele setor permitiram apurar cerca de 10,2 mil milhões de meticais (137,4 milhões de euros).
Acrescenta que este trabalho contou com o apoio de consultores do Projeto de Tributação Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI) e do Fórum das Administrações Fiscais Africanas (ATAF).
Em termos fiscais, o “apuramento” corresponde ao montante que a administração tributária conclui estar em causa após auditorias e ações de inspeção, na sequência da análise das declarações, operações e registos das empresas.
No domínio da arrecadação, a AT refere que as receitas provenientes dos megaprojetos atingiram 14 mil milhões de meticais (189,1 milhões de euros), dos quais 2,5 mil milhões de meticais (34,5 milhões de euros) tiveram origem no setor mineiro e 11,4 mil milhões de meticais (154,5 milhões de euros) no setor petrolífero.
De acordo com o comunicado, a receita registou um crescimento de 84% face ao período homólogo, evolução impulsionada, “sobretudo, pelo desempenho do setor petrolífero”.
A instituição assinala igualmente um aumento de 103% nos impostos específicos do setor extrativo em comparação com o mesmo período do ano anterior, sendo que o setor mineiro contribuiu com cerca de 86% da receita e o petrolífero com os restantes 14%.
No âmbito das ações de controlo, a AT realizou visitas de monitoria a 30 projetos localizados nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Manica, uma iniciativa que permitiu, segundo o comunicado, “o acompanhamento das operações desenvolvidas pelas empresas dos setores mineiro e petrolífero e o reforço da capacidade de fiscalização no terreno”.
Na componente de acompanhamento e enquadramento fiscal, a AT apurou mais-valias de 282,53 milhões de meticais (3,8 milhões de euros) e 1,3 milhões de dólares (1,1 milhões de euros) resultantes de operações de transmissão de participações envolvendo ativos mineiros e petrolíferos.
A AT acrescenta ter acompanhado três leilões internacionais de rubis, realizados entre janeiro e julho deste ano, que geraram uma receita global de 83,73 milhões de dólares (71,8 milhões de euros) e um Imposto sobre a Produção Mineira (IPM) de 8,07 milhões de dólares (6,9 milhões de euros).
No comunicado, a AT destaca o reforço das ações de capacitação interna, através da promoção de formações em matérias ligadas ao setor extrativo, desenvolvimento de estudos especializados, participação na revisão da legislação tributária e realização de workshops destinados aos diferentes setores da instituição, com o objetivo de “melhorar a qualidade da fiscalização e da gestão do risco fiscal”.