PSD questiona Câmara de Matosinhos sobre despejo

O PSD entregou hoje no parlamento um requerimento à Câmara Municipal de Matosinhos sobre o despejo de um antigo combatente de 76 anos, no qual questiona a autarquia se foi aplicado o direito de preferência previsto na lei.

“Para o PSD, o reconhecimento devido a quem serviu Portugal mede-se, sobretudo, pela capacidade de resposta das instituições em situações concretas de vulnerabilidade. O Grupo Parlamentar continuará a acompanhar a aplicação efetiva do Estatuto do Antigo Combatente em todo o território nacional”, refere uma nota de imprensa da bancada do PSD.

Este estatuto estabelece, no seu artigo 15.º, que “os antigos combatentes e as viúvas ou viúvos dos antigos combatentes, em situação de sem-abrigo (…) têm direito de preferência na habitação social disponibilizada pelos organismos da administração central e local do Estado, bem como de entidades que recebam apoios ou subvenções do Estado”.

O requerimento do PSD surge na sequência da notícia do despejo de um antigo combatente de 76 anos, em Guifões (uma freguesia do município de Matosinhos), citando o Jornal de Notícias.

“De acordo com a notícia, o despejo resultou da oposição da senhoria à renovação do contrato de arrendamento, e não de qualquer incumprimento, tendo o munícipe afirmado ter sempre pago a renda. Era acompanhado pelos serviços de ação social do município desde maio de 2023, com um subsídio ao arrendamento de 100 euros, e aguarda a atribuição de habitação pela MatosinhosHabit”, referem os sociais-democratas.

No requerimento, o PSD pergunta à autarquia liderada pela dirigente do PS Luísa Salgueiro se “os serviços municipais conheciam a condição de antigo combatente do munícipe e se a consideraram no acompanhamento iniciado em 2023”.

Os sociais-democratas querem ainda saber se a situação foi sinalizada à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, à Segurança Social ou à Liga dos Combatentes, para ativação do plano de apoio previsto no Estatuto.

O PSD pergunta também se o regulamento municipal de habitação “aplica o direito de preferência dos antigos combatentes e quantos aguardam atualmente habitação municipal em Matosinhos”, bem como se o município quer “manter ou reforçar o apoio ao arrendamento até à atribuição de uma habitação”.

Segundo o Jornal de Notícias, a autarquia terá apresentado várias alternativas ao antigo combatente, que não as aceitou, por não querer viver numa casa partilhada.