O PS apresentou no parlamento da Madeira um projeto para refeições gratuitas nas creches, pré-escolar e 1.º ciclo, mas a maioria PSD/CDS-PP manifestou-se contra.
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18/11/2026
por
Lusa
O PS apresentou hoje no parlamento da Madeira um projeto para implementar a gratuitidade universal das refeições nas creches, no pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico na região autónoma, mas a maioria PSD/CDS-PP manifestou-se contra.
“Há direitos que não podem depender da carteira das pessoas”, disse a deputada socialista Isabel Garcês, vincando que a gratuidade das refeições nos estabelecimentos de ensino constitui um importante um apoio às famílias, mas também deve ser assumida como forma de promover a saúde e o sucesso escolar.
Na apresentação do diploma em plenário, a deputada evocou dados referentes a 2025, que apontam para cerca de 40% de crianças com excesso de peso e obesidade, sinalizando, por outro lado, um em cada cinco madeirenses em risco de pobreza.
“Esta proposta representa um investimento na saúde”, disse, defendendo que o acesso a refeições equilibradas está diretamente ligado ao sucesso educativo.
A bancada do PSD, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o CDS-PP, manifestou-se contra o diploma e explicou que a política do executivo neste setor privilegia a equidade em vez da igualdade, sendo que as refeições são já gratuitas ao nível do 1.º escalão da Ação Social Escolar.
“Procuramos soluções financeiramente mais equilibradas. A resposta está no reforço da equidade e não na atribuição indiscriminada de apoios”, disse o deputado social-democrata Ricardo Nascimento.
O JPP, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados num total de 47 que compõem o hemiciclo, reagiu a favor da proposta socialista e criticou a posição do PSD, lembrando que o Governo Regional avançou com os manuais digitais e os passes gratuitos para todos os estudantes das escolas da região.
“Se a igualdade é aplicada nos passes e nos manuais digitais, o mesmo devia acontecer com as refeições nas escolas”, afirmou o deputado Paulo Aves, realçando que dados referentes a 2025 indicam que uma em cada cinco crianças com idade entre 5 e 14 anos tinha problemas de obesidade, uma prevalência superior à média nacional.
Já o Chega manifestou-se contra o diploma do PS e lembrou que já existe um sistema de apoios sociais que garante a gratuidade das refeições para as famílias mais carenciadas.
A deputada Manuela Gonçalves alertou também para o impacto financeiro da medida.
“Não podemos andar sempre de mão estendida a pedir tudo e mais alguma coisa ao Governo Regional”, disse.
O deputado único da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, seguiu o mesmo raciocínio, vincando a proposta do PS é “puro despesismo” e poderia até contribuir para degradar a qualidade do apoio atualmente prestado às famílias mais carenciadas.
O deputado não inscrito Miguel Castro (ex-Chega) também defendeu esta posição, salientando que “a gratuidade universal é sempre paga por alguém” e, por outro lado, considerou que o modelo da Madeira em termos de Ação Social Escolar “é o melhor” ao nível nacional.
O projeto de resolução do PS para implementar a gratuitidade das refeições nas creches, no pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos públicos e com contrato de associação na Madeira será votado na generalidade na sessão plenária de quinta-feira.
Na reunião de hoje, o parlamento madeirense apreciou, também na generalidade, outro diploma do PS que recomenda ao executivo a elaboração e implementação de um Plano Regional para a Ciência, Tecnologia e Inovação e a reforma do modelo de governação da inovação.
O diploma será votado na quinta-feira, mas a maioria PSD/CDS-PP indicou hoje que vai votar contra, considerando que a região já definiu a sua estratégia para o setor e a proposta socialista “não traz nada de novo”.




