OE2027: Governo quer Estado “atento e ativo” em “áreas vitais”

OE2027: Governo quer Estado

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças defendeu que o Estado deve estar “atento e ativo” em “áreas vitais” e reiterou a revisão do Regime do Gestor Público.

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18/11/2026
por

Lusa

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças defendeu hoje que o Estado deve estar “atento e ativo” em “áreas vitais” e reiterou que o Governo vai avançar “em breve” com a revisão do Regime do Gestor Público.

 

“O Estado deve estar presente no fornecimento de bens e serviços públicos essenciais à população que o mercado não produz de forma adequada e nas áreas de soberania, segurança nacional e proteção civil”, afirmou João Silva Lopes, numa intervenção durante o primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no parlamento.

Dando como exemplos as “infraestruturas críticas” e a “autonomia estratégica das redes de transporte, eletricidade e gás”, o governante lembrou que foi com esse “propósito” que foi concretizada a aquisição por parte da Parpública, empresa que detém as participações do Estado, de 19% do capital da REN.

“Num contexto geopolítico tão desafiante como é o atual, é fundamental que o Estado se mantenha atento e ativo na defesa do interesse público em áreas vitais para o nosso país”, acrescentou.

Silva Lopes lembrou ainda que foi esse intuito que levou o Governo a “reorganizar o setor empresarial do Estado”, tendo já iniciado a alienação de participações onde “o Estado não deve estar”, avançado com a liquidação da Imofundos ou da Silopor ou a venda do Banco Caixa Geral-Brasil, enumerou.

“Queremos deixar um legado perene, que garanta aos gestores públicos e ao universo do setor empresarial do Estado as condições para um desempenho bem-sucedido na defesa dos interesses do Estado e das populações. E isso passa, necessariamente, pela revisão do quadro legal”, afirmou o secretário de Estado.

O governante reiterou que o Governo vai “rever em breve o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial e o Estatuto do Gestor Público”, tendo em vista “modernizar e consolidar a transparência das empresas públicas”.

Para o Governo, este é um “caminho indispensável para agilizar processos, aumentar a eficiência e prestar um serviço público de excelência”.

No final de junho, o ministro das Finanças já tinha indicado que o Governo pretendia avançar “em breve” com a revisão do regime jurídico e do estatuto do gestor público.

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