Bónus das pensões poderá ser convertido em aumento permanente: Porquê?

Bónus das pensões poderá ser convertido em aumento permanente: Porquê?

O Partido Socialista (PS) aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado para que, em 2027, qualquer bónus pontual aos pensionistas seja transformado em aumento permanente.

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20/11/2026
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Notícias ao Minuto, Lusa

O Partido Socialista (PS) conseguiu aprovar uma alteração ao Orçamento do Estado para que, em 2027, qualquer bónus pontual aos pensionistas – como o que vai ser pago este ano no valor de até 200 euros – seja transformado num aumento permanente.

 

Esta proposta, que mereceu os votos contra do PSD, CDS-PP e IL e os votos a favor das restantes bancadas, foi aprovada no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

“Em 2027, qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão para efeitos de atualização do valor desta, assegurando a margem estrutural do sistema“, pode ler-se na proposta.

O PS quer que esta atualização extraordinária seja financiada integralmente por verbas do Orçamento do Estado.

Na prática, significa que se o Governo voltar a pagar um suplemento extraordinário aos pensionistas no próximo ano, esse valor passa a fazer parte da pensão e entrará nas atualizações dos anos seguintes.

Bónus deste ano será pago em dezembro

O bónus das pensões vai ser pago aos reformados da Segurança Social a 7 de dezembro, de acordo com o calendário de pagamentos divulgado pelo organismo público no seu site oficial. O Governo já tinha dito que o suplemento extraordinário seria pago em dezembro, juntamente com a pensão, mas ainda não se sabia ao certo em que dia seria. 

Atenção, reformados: Já se sabe quando cai na conta o bónus das pensões

O bónus das pensões vai ser pago aos reformados da Segurança Social a 7 de dezembro, segundo o calendário divulgado pelo organismo. O Governo já tinha anunciado o pagamento em dezembro, mas a data foi confirmada agora.

Beatriz Vasconcelos | 09:08 – 03/11/2026

Já o pagamento das pensões de dezembro dos reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) acontecerá no dia 18 do próximo mês, segundo a informação que consta também no site daquele organismo. 

No decreto-lei publicado em Diário da República podia ler-se que o “suplemento é pago conjuntamente com as pensões do mês de dezembro de 2026, sem necessidade de pedido do beneficiário”.

Qual é o valor do bónus?

Ainda segundo o mesmo decreto-lei, o valor do suplemento é determinado em função do montante mensal global das pensões percebidas pelo pensionista, nos seguintes termos:

  • 200 € para pensionistas com pensões de montante igual ou inferior a 537,13 €;
  • 150 € para pensionistas com pensões de montante superior a 537,13 € e igual ou inferior a 1074,26 €;
  • 100 € para pensionistas com pensões de montante superior a 1074,26 € e igual ou inferior a 1611,39 €.

Também é referido que o “suplemento não está sujeito a retenção na fonte em sede de IRS”, “é impenhorável” e “não releva para efeitos de cálculo do montante do complemento solidário para idosos”.

Nos termos do diploma, são abrangidos pelo apoio “os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social, os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e os pensionistas do setor bancário, com pensões devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, cujo montante mensal global de pensões e respetivos montantes de atualização extraordinária, seja igual ou inferior a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor”.

Excluídas estão as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, outras pensões de natureza indemnizatória, as pensões de natureza não contributiva do âmbito da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e solidário para idosos.

A atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas foi anunciada pelo Governo em 08 de setembro, durante o debate no parlamento da moção de censura do Chega ao Governo, e aprovada no dia 17 desse mês em Conselho de Ministros.

Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou – numa declaração ao país, sem direito a perguntas, a partir da residência oficial, em São Bento, em Lisboa – que a iniciativa se inseria num conjunto de medidas aprovadas pelo executivo para “reforçar a resposta” à crise provocada pelo aumento do custo de vida.

“Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas”, anunciou Montenegro.

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