Fim da comissão da amortização apoia consumidores, mas… O que muda?

Fim da comissão da amortização apoia consumidores, mas... O que muda?

O Parlamento aprovou uma iniciativa do PS que elimina a comissão de reembolso antecipado dos contratos de crédito à habitação com taxa variável de forma permanente. A DECO PROteste congratula-se com esta medida, mas também avisa que deixa de fora alguns consumidores com empréstimos para comprar casa.

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20/11/2026
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Notícias ao Minuto

O Parlamento aprovou uma proposta da AD que suspende, em 2027, as comissões de reembolso antecipado dos contratos de crédito à habitação com taxa variável, mas passou também uma iniciativa do PS que elimina essa comissão de forma permanente. A DECO PROteste congratula-se com esta medida, mas também avisa que deixa de fora alguns consumidores com empréstimos para comprar casa. 

 

“Esta decisão que vem apoiar os consumidores que têm crédito à habitação, deixa de fora quem tenha optado por taxa fixa ou esteja no período inicial de fixação num contrato com taxa mista“, pode ler-se num comentário da DECO PROteste enviado ao Notícias ao Minuto, no qual a organização se congratula, contudo, com a aprovação da proposta. 

“A DECO PROteste congratula-se com a aprovação, no Parlamento nacional, da eliminação definitiva da comissão de amortização antecipada nos contratos de crédito à habitação de taxa variável. Esta tem sido, desde há muito, uma reivindicação da organização de defesa dos consumidores, no sentido de terminar com a penalização a quem queira reduzir o seu endividamento”, pode ler-se.

A organização de defesa do consumidor explica que, “por outro lado, durante a suspensão desta comissão, entre os finais de 2022 e o fim de 2025, registou-se não só um aumento significativo das amortizações antecipadas, ajudando as famílias a suportarem a subida dos juros registada nesse período, como foi notório um aumento da concorrência entre bancos, com o surgimento de mais propostas principalmente a taxa mista e um maior número de transferências entre instituições”.

“Com a referida suspensão, as famílias portuguesas conseguiram poupar nos anos de 2024 e 2025, cerca de 86 milhões em comissões, segundo a nossa estimativa“, apontou a DECO PROteste. 

Aprovada suspensão da comissão de reembolso antecipado de crédito da casa

O parlamento aprovou hoje uma proposta da AD que suspende, em 2027, as comissões de reembolso antecipado dos contratos de crédito à habitação com taxa variável, mas também aprovou uma iniciativa do PS que elimina essa comissão de forma permanente.

Lusa | 22:05 – 18/11/2026

Medida deixa alguns de fora

Como a medida deixa de foram que tem taxa fixa ou está no período inicial de fixação num contrato com taxa mista, a DECO PROteste sublinha que “este tipo de taxa tem sido a melhor forma a que as famílias têm podido recorrer neste período de subida das taxas, levando a que mais de 80% dos novos contratos sejam de taxa mista, é difícil de compreender esta penalização excessiva para quem queira reduzir o seu endividamento nesta situação”.

“Os 2% de comissão de amortização antecipada nestes casos estão desajustados da realidade do mercado e deveriam ser reduzidos para 0,5%, como acontece nos contratos de crédito ao consumo. Além disso, a eliminação desta comissão nos contratos de taxa variável acaba por se tornar um incentivo a que as famílias optem por este tipo de contrato, quando o presente contexto da evolução das taxas de juro recomenda que se deva proteger os orçamentos familiares das subidas que se registam através, por exemplo, da opção por taxas mistas de curto prazo, considerando as atuais propostas existentes no mercado nacional”, defende a organização.

Mais: “A histórica opção maioritária por contratos de crédito à habitação de taxa variável tem constituído um fator de imprevisibilidade para as famílias portuguesas, cuja maior oferta de taxas mistas tem vindo a corrigir nos últimos anos.  Seria, assim, importante aproveitar esta ocasião para corrigir este diferencial entre consumidores, reduzindo igualmente a penalização para os contratos com taxa mista”. 

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