ENM arranca em Moçambique com capital público de 11,5 milhões

ENM arranca em Moçambique com capital público de 11,5 milhões

A nova Empresa Nacional de Minas (ENM) moçambicana arranca com um capital de 11,5 milhões de euros para gerir minerais estratégicos e assegurar a participação direta do Estado na exploração, processamento, comercialização e valorização dos recursos minerais.

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20/11/2026
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Lusa

A nova Empresa Nacional de Minas (ENM) moçambicana arranca com um capital de 11,5 milhões de euros para gerir minerais estratégicos e assegurar a participação direta do Estado na exploração, processamento, comercialização e valorização dos recursos minerais.

 

Os dados constam do documento com os estatutos da empresa, que definem a ENM como uma entidade pública empresarial vocacionada para atuar em toda a cadeia de valor mineira, desde a prospeção e pesquisa até à transformação e comercialização dos recursos.

Segundo o documento, a empresa deverá “representar e assegurar a participação do Estado nos empreendimentos mineiros ao longo de toda a cadeia de valor”, assumindo-se como o principal instrumento estatal para a gestão dos interesses nacionais no setor.

A nova empresa poderá desenvolver atividades de “prospeção, pesquisa, desenvolvimento, extração mineira, tratamento, processamento, transformação, comercialização e exportação de recursos minerais”, podendo intervir diretamente em diferentes fases da atividade mineira.

Um dos principais objetivos da ENM será a gestão dos minerais considerados estratégicos para a economia nacional. Os estatutos determinam que a empresa poderá “deter, gerir e administrar direitos e títulos mineiros relativos a minerais estratégicos”, bem como promover a sua valorização económica e industrial.

A empresa surge como o principal veículo de participação do Estado nos projetos mineiros, incluindo empreendimentos desenvolvidos por operadores privados. Os estatutos autorizam a ENM a adquirir e gerir participações sociais e financeiras, constituir subsidiárias, integrar consórcios e estabelecer parcerias ou ‘joint ventures’ com entidades nacionais e estrangeiras.

Na prática, a companhia poderá tornar-se acionista de sociedades mineiras e concentrar a participação estatal em projetos de exploração, processamento e comercialização de recursos minerais, reforçando a presença do Estado num setor considerado estratégico para o desenvolvimento económico do país e no âmbito da meta do Governo de travar a exportação de recursos em bruto e promover o seu processamento local.

Assim, o documento prevê que a ENM participe em investimentos relacionados com infraestruturas de tratamento, processamento e refinação, numa estratégia destinada a aumentar o valor acrescentado gerado em Moçambique antes da exportação das matérias-primas.

Segundo os estatutos, a empresa deverá também “promover a industrialização dos recursos minerais”, contribuindo para o desenvolvimento de cadeias de valor ligadas à mineração e para o aproveitamento sustentável dos recursos existentes no país.

Entre as competências atribuídas à nova entidade consta igualmente a gestão do produto mineiro destinado ao consumo interno, função que lhe permitirá intervir na articulação entre a produção mineira e as necessidades do mercado nacional.

Os estatutos atribuem ainda à empresa a responsabilidade de “salvaguardar os interesses estratégicos do Estado” na gestão dos recursos minerais e dos projetos considerados prioritários, reforçando o papel público num setor que tem atraído investimento internacional nos últimos anos.

Com sede em Maputo e atuação em todo o território nacional, a ENM será integralmente detida pelo Estado moçambicano e dirigida por um conselho de administração composto por cinco membros, incluindo um presidente executivo. O capital social inicial foi fixado em 850 milhões de meticais (11,4 milhões de euros), integralmente subscrito pelo Estado.

A criação da empresa enquadra-se na estratégia governamental de reforço da presença do Estado no setor extrativo e de maior aproveitamento económico dos recursos minerais, num país que possui importantes reservas de grafite, carvão, areias pesadas, ouro, rubis e outros minerais considerados essenciais para a industrialização e para a transição energética global.

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