970€, 1.000€… Salário mínimo divide patrões e sindicatos: O que vem aí?

O que defendem os patrões?

As confederações empresariais afirmaram, à saída de uma reunião da Concertação Social, na quarta-feira, que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.

“Tinha de haver uma boa razão, uma razão plausível e em que as partes acordassem que havia vantagem em reabrir [a discussão sobre] o acordo”, referiu Óscar Gaspar, dirigente da CIP, quando questionado sobre se a confederação estaria disponível para reforçar o acordo em vigor, como defendido pelas centrais sindicais.

Óscar Gaspar argumenta que “do lado salarial não há nada que leve a abrir o acordo”, dado que as metas relativas ao salário mínimo nacional têm sido cumpridas e que o “acréscimo dos salários médios também foi superior àquilo que estava previsto”.

Também o presidente da CTP considerou que “tem que haver uma razão palpável e objetiva” para abrir essa discussão e sustentou a sua argumentação com a conjuntura económica nacional e internacional. “Não estamos propriamente numa altura de ‘boom’ económico”, vincou Francisco Calheiros.

Numa alusão ao chumbo do pacote laboral, o dirigente da CTP voltou a referir que não viu “qualquer vontade política” da parte do sindicatos para discutir o documento. “E, portanto, se calhar nós agora também não temos muita vontade política para discutir outras coisas”, acrescentou.

A par da CIP, também o presidente da CTP alertou para baixa produtividade e elevada burocracia, referindo que os diagnósticos estão feitos e que é preciso que “haja vontade para modificar”.

Já o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, insistiu que “o acordo [em vigor] tem de ser cumprido” antes de equacionar a abertura de uma renegociação sobre o aumento do salário mínimo. “A CAP está sempre disponível para discutir o conjunto das medidas. O que não estamos disponíveis é para discutir a medida ‘A’, esquecendo o conjunto das outras medidas”, declarou.

Defendendo que “cada medida tem que ser vista no seu contexto”, Mendonça e Moura disse que “neste momento, o aspeto mais importante para os agricultores e produtores florestais portugueses é o abandono é que eles têm sido votados neste ano”.

Depois de ter afirmado, em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, que a confederação não se sente obrigada a cumprir o acordo de rendimentos porque o Estado também não estará a cumprir a sua parte, o presidente da CCP, Gustavo Paulo Duarte, detalhou que “há toda uma série de medidas que não estão a ser cumpridas, económicas, de crescimento, e todas elas estavam dentro do acordo de rendimentos”.

Para o responsável da CCP, o Governo pode tomar a decisão de aumentar o salário mínimo num valor superior ao previsto, “visto que é por decreto”, mas se o fizer, “e se a economia não funcionar, se ficarmos piores, se as empresas não conseguirem responder às necessidades legais impostas, todo o ‘backlash’ [repercussão] das medidas tem de ser imputado a quem tem a responsabilidade”.

E os sindicatos? 

O secretário-geral da UGT propôs que o salário mínimo nacional suba para 1.000 euros no próximo ano, enquanto o secretário-geral da CGTP defendeu que o país precisa de “um choque salarial”.

“Fizemos uma proposta para que o salário mínimo fosse, no mínimo, de 1.000 euros” no próximo ano, afirmou o secretário-geral da UGT, em declarações aos jornalistas à saída da reunião de Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que contou com a presença do ministro das Finanças para apresentação de informação sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2027 (OE2027).

Por seu turno, o secretário-geral da CGTP considerou que a apresentação feita pelo ministro das Finanças está “desfasada da realidade”, não dando resposta a “questões fundamentais”, como “o reforço e a melhoria dos serviços públicos”, nomeadamente ao nível da saúde e educação, às “dificuldades no acesso à habitação” ou ao aumento do custo de vida.

Nesse sentido, a CGTP voltou a defender “um aumento geral e significativo dos salários em 15%, com um mínimo de 150 euros” para todos os trabalhadores e que o salário mínimo nacional suba para 1.100 euros a partir de janeiro de 2027.

O que diz o Governo?

Já a ministra do Trabalho disse que o Governo “está sempre aberto a rever quaisquer acordos na Concertação Social”, apesar de a revisão do aumento do SMN não estar neste momento prevista.

“Neste momento, isto não está em cima da mesa. O que está em cima da mesa é o acordo para cumprir que tem o valor já fixado para o próximo ano”, disse Rosário Palma Ramalho, embora admitindo que o assunto possa vir a ser discutido numa das próximas reuniões com os parceiros sociais.

Embora não fizesse parte da agenda do trabalhos, as centrais sindicais propuseram que o aumento anual do SMN previsto para 2027 venha a superar o valor acordado de 50 euros, de modo a passar dos atuais 920 euros para 1.000 euros, no caso da UGT, ou dos 1.100 euros, no caso da CGTP.

“Qualquer um dos parceiros pode pedir a revisão de qualquer acordo” feito na Concertação Social, disse ainda a governante, acrescentando que “basta que os parceiros peçam que esse ponto venha a estar na agenda”.

A próxima reunião da Concertação Social está marcada para 21 de outubro.

O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028. Deste modo, o documento aponta que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 920 euros para 970 euros em 2027.