Afastar menores das redes sociais pode barrar acesso a informação livre

Questionado se faz sentido Portugal legislar sobre a restrição de menores às redes sociais quando a Comissão Europeia já disse que pretende apresentar uma proposta para limitar o acesso em função da idade depois do verão, Carlos Eugénio é perentório: “No nosso ponto de vista não faz sentido algum”.

“Até porque a forma como o projeto de lei está elaborado não tem ponta para onde se lhe pegue, ou seja, de uma forma transversal pode até inclusivamente chegar ao ponto de barrar o acesso à informação livre e isenta quer nas redes sociais quer nas próprias plataformas de distribuição de conteúdos de imprensa no nosso caso”, acrescenta o diretor executivo da entidade de gestão coletiva de direitos de autor da imprensa em Portugal.

Mais, “se temos uma vontade legiferante da parte da Comissão Europeia, é completamente extemporâneo estarmos a legislar em Portugal para, posteriormente, olharmos para o problema de um outro ponto de vista, certamente, que é o ponto de vista europeu e ficamos, de alguma maneira, ultrapassados por aquilo que vai ser a legislação europeia”, prossegue Carlos Eugénio.

O diretor executivo refere que, olhando para o próprio diploma, encontram-se “ali definições que não casam com aquilo que são definições das diretivas europeias, ou seja, são aventureirismos do legislador português, de quem propôs aquela lei”.

Portanto, “no meu ponto de vista, além de estar mal construída”, não tem em consideração onde Portugal se insere.

“Estamos na Europa, não estamos a viver isolados e, de alguma maneira, o estarmos a tentar sozinhos fazer algo que é assim tão disruptivo e que pode criar tantas barreiras ao consumo de conteúdos e que pode influenciar negativamente tudo aquilo que é – e não tenho medo de o dizer – a questão financeira, que está sempre subjacente àquilo que são o comércio de conteúdos culturais, é gritante a forma como essa barreira está a ser imposta”, critica.

Além disso, “utilizar mecanismos de acesso aos conteúdos através da Chave Móvel Digital supervisionada pelos pais é criar eventualmente mercados paralelos que vão desvirtuar tudo aquilo que eventualmente de bom o legislador pensou quando criou, mas que vai impactar a todos e que vai contribuir, no meu ponto de vista, para o aumento eventual da desinformação”, prossegue Carlos Eugénio, abordando detalhes do diploma.

Hoje em dia, “quer se queira quer não, a informação está no digital, também está no papel, mas grande parte do consumo da informação é no digital, e criar hábitos de consumo no digital é importante”.

Nesse sentido, “barrar os utilizadores ao acesso ao digital é matar um hábito de consumo que depois dificilmente se criará, principalmente da forma correta”, adverte Carlos Eugénio, aludindo à proposta do PSD para restringir o acesso de menores às redes sociais.

“O problema aqui é, hoje, as crianças educadas de uma forma coerente e correta têm a possibilidade de aceder a sites com informação validada, certificada e informação correta que exerce o contraditório […] das desinformações que encontram na Internet”.

Agora, “barrar o acesso, de alguma forma, a esses sites, deixando de potencialmente outros disponíveis para consumo, vai criar uma confusão tal que o hábito de consumo posterior pode não ser aquele que se quer” e, admite o diretor executivo da Visapress, “pode criar aqui um problema significativo naquilo que é a democracia no fim do dia”.