Alunos de Coimbra vão poder estagiar na função pública de Macau

O Governo de Macau demonstrou interesse em receber na função pública estagiários dos programas de Administração Pública da Universidade de Coimbra (UC), revelou hoje à Lusa um dirigente da instituição.

O vice-reitor para Relações Internacionais e Alumni da UC, João Nuno Calvão da Silva, disse que se reuniu na quarta-feira com o diretor dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng.

Calvão da Silva disse que “o objetivo primeiro” do encontro foi tentar garantir estágios na função pública de Macau para os estudantes da licenciatura e mestrado em Administração Pública da UC.

O dirigente defendeu que a possibilidade dos alunos terem em Macau “uma parte do seu percurso formativo” seria “bom para ambas as partes”, assim como “muito importante para a internacionalização da Universidade de Coimbra”.

Kong Chi Meng “mostrou vontade política de operacionalizar” o programa de estágios, confirmou Calvão da Silva, acrescentando que o seu interlocutor garantiu “flexibilidade para também encontrar as melhores soluções que sirvam” a Macau.

Macau conta com cerca de 34 mil funcionários públicos. As estatísticas oficiais não revelam quantos trabalhadores da função pública têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 226 nasceram em Portugal.

A Lusa pediu mais informações à DSEDJ e à Direção dos Serviços de Administração e Função Pública, mas não obteve até ao momento qualquer resposta.

A ideia, explicou Calvão da Silva, é alargar a rede de estágios disponíveis para os estudantes de Administração Pública da UC, que já conta com mais de 90 entidades, não só em Portugal, mas também em outros países lusófonos.

O dirigente revelou ainda que a UC ofereceu ao Governo de Macau a possibilidade de “jovens quadros qualificados da Administração Pública” da região chinesa poderem aceder à rede de estágios profissionais da instituição.

Calvão da Silva aproveitou ainda a viagem para “pôr em prática” um acordo com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), patrocinado pela operadora de casinos MGM.

O protocolo, válido durante quatro anos, prevê a realização anual de dois eventos científicos internacionais, um em Coimbra e outro em Macau, referiu o vice-reitor da UC.

“Em breve vai também ser concretizado com bolsas de investigação”, acrescentou Calvão da Silva, permitindo a estudantes de Direito da UC fazerem mestrados ou doutoramentos em Macau e vice-versa.

O dirigente falava à margem da abertura de uma conferência internacional que vai debater as reformas jurídicas de Macau, organizada em conjunto pela UC e pela UM, com juristas de Portugal, China continental, Angola, Moçambique e Brasil.

A conferência é um exemplo do “diálogo entre culturas jurídicas”, que, defendeu Calvão da Silva “vai propiciar que Macau mantenha uma cultura jurídica de cruzamento entre Portugal e a República Popular da China”.

“O nosso ordenamento jurídico mantém uma profunda ligação histórica à tradição jurídica portuguesa”, sublinhou, na abertura do evento, o diretor da Faculdade de Direito da UM, Gabriel Tong Io Cheng.

Após a transição de administração em 1999, “foi assegurada a continuidade do sistema jurídico anteriormente vigente, que tem vindo a adaptar-se progressivamente às necessidades da sociedade”, disse Gabriel Tong.

Calvão da Silva disse acreditar que o sistema jurídico de Macau “perdurará muito para além do compromisso internacional” que “une” a região e Portugal “neste período transitório até 2049”.

Na abertura da conferência, também Ng Chi Kin, nomeado na quarta-feira diretor dos Serviços de Assuntos de Justiça, descreveu o direito de Macau como “uma ponte de ligação entre o direito chinês e português”.

Ng defendeu que a reforma do Código do Procedimento Administrativo de Macau, atualmente em consulta pública, “não pode ser bem feita à porta fechada”, e beneficia das “visões dos juristas” de língua portuguesa.

A opinião foi partilhada pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai, que apelou à “colaboração com instituições e juristas” da China e dos países lusófonos para “elevar os patrões” do direito administrativo.