Jovens que beneficiaram do IMT Jovem perdem o benefício fiscal se mudarem de emprego e se a nova localidade estiver a mais de 100 km da anterior, segundo a Autoridade Tributária.
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09/11/2026
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Notícias ao Minuto, Lusa
O jovens que beneficiaram da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) – no âmbito do IMT Jovem – perdem este benefício fiscal se assinarem um contrato de trabalho com uma nova entidade patronal e, por consequência, caso tenham de se mudar para outra localidade a mais de 100 quilómetros de distância.
Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que foi divulgado numa resposta a um pedido de informação vinculativa colocado por um contribuinte.
De acordo com o Jornal de Negócios, que avançou com a notícia, o jovem nestas circunstâncias terá de suportar o pagamento do IMT que não pagou na altura da aquisição, mesmo que coloque a habitação no mercado de arrendamento.
O mesmo jornal explica que, embora este entendimento tenha apenas aplicação no caso concreto, assume a forma de orientação aos serviços, o que significa que estes deverão atuar em consonância com o mesmo no futuro.
Isenção do IMT Jovem? Há novidades para o próximo ano
O Orçamento do Estado para 2027 prevê uma atualização de 2,3% nos escalões do IMT Jovem, aumentando o valor dos imóveis isentos de imposto para os jovens para cerca de 338.141 euros.
O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança dos 660.982 euros para 676.185 euros, segundo o OE2027.
O que é o IMT Jovem?
O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto de 2024, contemplando uma isenção total deste imposto, do Imposto do Selo e dos emolumentos de registo para habitações de até 316 mil euros, valor que no início deste ano subiu para 330.539 mil euros.
Quando o limite da isenção é ultrapassado, aplica-se uma taxa marginal de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de 8% até ao montante de 676.185 euros. Acima desse valor, não há isenção nem de IMT nem de Imposto do Selo (IS).
No próximo ano, uma casa de 600 mil euros vai pagar 0% de IMT e Imposto de Selo até aos 338.141 euros, e 8% de taxa de imposto na parcela entre este valor e o custo da aquisição.
Para quem compra casa sem estar abrangido por esta medida (porque tem mais de 35 anos ou porque já é proprietário de um imóvel habitacional) o OE2027 também traz mudanças, havendo lugar a isenção de IMT quando esteja em causa a compra de uma habitação de valor até 108.792 euros.
O valor do IMT em vigor até final deste ano foi atualizado em 2% e tem como limite para a isenção os 106.346 euros.
O que é o IMT?
O IMT incide sobre a compra e venda de imóveis, independentemente de serem novos ou usados, sendo ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador.
As taxas do IMT são diferentes consoante esteja em causa um imóvel destinado a habitação própria e permanente ou para outros fins, com as regras do imposto a determinarem que este é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.