BPP: Mendes Paulo assume função por “brio profissional”

O presidente da comissão liquidatária do Banco Privado Português (BPP), Manuel Mendes Paulo, disse à Lusa que aceitou a função de liquidatário judicial por “brio profissional” para acabar o trabalho feito nos últimos anos.

Em julho, o Tribunal de Comércio decidiu que a Comissão Liquidatária do BPP será dissolvida e substituída por um Liquidatário Judicial único, lugar que será assumido por Manuel Mendes Paulo.

Apesar de o tribunal ter decidido que a transição se faria a partir de 01 de setembro, ainda não aconteceu pois falta o registo legal do liquidatário (que depende de marcação de conservatória).

Em entrevista à Lusa, Manuel Mendes Paulo mostrou desconforto com a decisão do tribunal, que teve parecer favorável do Banco de Portugal, e afirmou que aceitou essa função porque considera que deve terminar a liquidação do BPP e porque é importante haver preservação da memória (conhecimento dos processos, dos documentos, dos últimos anos).

“Atenção, não há ninguém insubstituível, mas há um mínimo de brio profissional em que a pessoa diz ‘a gente fica para acabar'”, disse à Lusa, referindo que já tem 77 anos pelo que não o faz por carreira profissional.

Ainda assim, admitiu que “gostava que tivesse sido de outra maneira”.

Sobre os 21 trabalhadores da comissão liquidatária, Mendes Paulo disse que passar a liquidatário judicial não significa que fica sozinho a gerir a liquidação e que continuará a haver prestações de serviços (caso de assessoria jurídica) e que se manterão aqueles cujas funções ainda forem necessárias.

Ainda assim, nos últimos tempos, acrescentou, já tem vindo a haver despedimentos de trabalhadores o que continuará a acontecer à medida que tarefas forem concluídas.

A comissão liquidatária do BPP avançou esta semana com o primeiro pagamento parcial a credores comuns que no total pode chegar a 80 milhões de euros.

À Lusa, Mendes Paulo disse que deu na terça-feira ordem aos serviços para pagamento a 200 credores comuns, no total de cerca de quatro milhões de euros, e que ainda esta semana seria dada nova ordem de pagamento a mais 200 credores, no total de sete milhões de euros.

Em causa estão cerca de 4.000 credores comuns (pessoas e entidades/empresas) a quem será pago 8,4% do total dos créditos reconhecidos, assim que for validada a documentação.

Para já, mais de 2.000 credores têm os processos completos ou a ser completados pelo que o pagamento está já a acontecer ou vai acontecer nas próximas semanas. Os restantes serão pagos à medida que a documentação for recebida e validada pela comissão liquidatária.

Os credores comuns do BPP têm, no total, a receber 944 milhões de euros. Contudo, o valor a receber ficará muito abaixo uma vez que o património do BPP não é suficiente (o ‘buraco’ do BPP era perto de 1.000 milhões de euros) e há credores que passam à frente (garantidos e privilegiados).

Aliás, os credores comuns estão agora a ser pagos pois já foi integralmente devolvido ao Estado português os 450 milhões de euros referente ao crédito garantido.

Sobre vir a haver novo pagamento aos credores comuns, Mendes Paulo disse que há mais valores a recuperar e a distribuir e que um dos fatores de que mais depende os valores a distribuir tem que ver com o “comportamento da Autoridade Tributária”, pois há uma divergência com o fisco relativa a uma entidade filial do BPP (Imoprivado) e que envolve cerca de 40 milhões de euros.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010.

Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

Deu-se então início ao processo de liquidação, que dura há 16 anos e ainda decorre.

Sobre a liquidação, Mendes Paulo estimou que dure mais dois a três anos mas depende sobretudo dos processos judiciais em curso.