Cabo Verde sai da lista de países com tráfico humano “significativo”

Os Estados Unidos (EUA) mantiveram o Brasil na lista de países “em observação” devido ao risco de tráfico humano, mas retiraram Cabo Verde e reconheceram os “esforços significativos” do arquipélago para combater o fenómeno.

O Relatório do Tráfico de Pessoas 2026, divulgado na quinta-feira pelo Departamento de Estado dos EUA, sublinha que Cabo Verde foi elevado para o nível dois no que toca à proteção das vítimas de tráfico humano.

O documento anual inclui três categorias e a subcategoria “lista de observação de nível dois”, esta destinada a países com um número “muito significativo” de vítimas de tráfico ou que não conseguem fornecer provas dos esforços.

Em comparação com 2025, Cabo Verde saiu desta subcategoria e passou para o nível dois: “países cujos governos não atendem totalmente aos padrões mínimos [de proteção das vítimas], mas estão a fazer esforços significativos”.

O Governo de Cabo Verde “demonstrou um aumento geral dos esforços”, diz o relatório, que destaca o início de um processo judicial e a identificação e encaminhamento de uma vítima para assistência.

O documento sublinha ainda a realização de formação para agentes da autoridade e autoridades fronteiriças e a atualização dos procedimentos para identificação e assistência às vítimas.

No entanto, lamenta o Departamento de Estado, Cabo Verde “não condenou nenhum traficante nem referiu esforços para combater a cumplicidade das autoridades” e os esforços para identificar e assistir as vítimas “permaneceram limitados”.

O Brasil permanece na subcategoria de países “em observação”, com o relatório a mencionar que “as ações de aplicação da lei no combate ao tráfico [humano] permaneceram inadequadas”.

As autoridades continuam a conduzir processos contra traficantes de pessoas para fins de exploração laboral nas esferas cíveis, em vez das criminais, em parte “devido à recolha insuficiente de provas”.

Algo que resultou em penas administrativas em vez de investigações criminais e ações penais com penas de prisão, o que “enfraqueceu o efeito dissuasor”, defende o Departamento de Estado.

O relatório refere que, em média, os tribunais demoraram mais de 10 anos a julgar os casos de tráfico e que “menos de metade” das vítimas registadas receberam assistência do Governo.

Os esforços para combater o tráfico para exploração sexual foram “insuficientes face à dimensão do crime” e verificou-se “uma falta de coordenação adequada” entre as autoridades federais e estaduais, lamenta o documento.

Angola, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste continuam no nível dois da lista, na qual não consta São Tomé e Príncipe.