Câmara de Castelo de Paiva mantém taxas de IMI e IRS para 2027

Câmara de Castelo de Paiva mantém taxas de IMI e IRS para 2027

A Câmara de Castelo de Paiva aprovou hoje por unanimidade a manutenção das taxas de IMI e IRS para 2027, informou a autarquia do distrito de Aveiro. A decisão inclui a manutenção da taxa mínima de 0,3% do IMI e a isenção temporária de IMI para famílias com dependentes.

© CM Castelo de Paiva


16/11/2026
por

Lusa

A Câmara de Castelo de Paiva aprovou hoje por unanimidade a manutenção das taxas de IMI e IRS para 2027, informou a autarquia do distrito de Aveiro.

 

Durante a reunião do executivo municipal realizada esta tarde, foi aprovada a proposta de manutenção, para 2027, da taxa mínima permitida por lei do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3%, à semelhança do que acontece há mais de uma década.

“O município entendeu manter o IMI na taxa mínima, atendendo às questões da habitação e os valores que se praticam atualmente, de forma a poder ajudar as famílias”, disse à Lusa, o presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Ricardo Cardoso (PS).

Para além disso, o município decidiu manter o prolongamento da isenção temporária de IMI de três para cinco anos, bem como a aplicação do designado IMI Familiar para os agregados familiares com dependentes a cargo.

Tal como em 2026, está prevista uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros no caso de dois dependentes e de 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Na reunião do executivo municipal foi ainda aprovada a manutenção em 5% da participação variável do município no IRS, relativa aos rendimentos de 2027 e com impacto na receita municipal de 2028.

Ambas as medidas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS (quatro eleitos, incluindo o presidente) e do PSD (três eleitos).

As propostas serão agora submetidas à Assembleia Municipal, onde, tal como na câmara, o PS tem maioria.

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