O secretário-geral da Apritel defendeu hoje que todos os fornecedores do setor das telecomunicações devem ter o mesmo nível de segurança, com obrigações iguais para garantir uma oferta competitiva.
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04/11/2026
por
Lusa
O secretário-geral da Apritel defendeu hoje que todos os fornecedores do setor das telecomunicações devem ter o mesmo nível de segurança, as obrigações deve ser iguais e é isso que garante uma oferta competitiva.
Pedro Mota Soares falava aos jornalistas, no âmbito da apresentação do estudo sobre a sua sustentabilidade em Portugal, realizado pela EY-Parthenon a pedido da Apritel, associação que representa os operadores de comunicações eletrónicas, que decorreu no Museu das Comunicações, em Lisboa.
Questionado sobre a questão dos ‘high risk vendors’ [fornecedores de alto risco], onde a Huawei está incluída, o responsável sublinhou que a associação que representa os operadores de comunicações eletrónicas Apritel sempre defendeu que “todos os fornecedores devem ter o mesmo nível de segurança”.
Portanto, as “obrigações devem ser iguais para todos os fornecedores, isso é o que garante uma oferta competitiva”, alarga até ao nivel de opções que estão no mercado e aumenta o acesso à tecnologia, retirando pressão adicional “sobre os custos”, apontou.
“Isso é que verdadeiramente significa termos liberdade de escolhas, liberdade de escolha do ponto de vista de ter opções tecnológicas”, ou seja, alternativas”, prosseguiu Pedro Mota Soares, classificando de positivo.
Também já dissemos “que qualquer governo que obrigue a fazer transições [mudança de fornecedor como foi o caso da Huawei em Portugal], essas transições têm de […] evitar ‘swaps’ [trocas] que sejam ‘swaps’ improdutivos”, ou seja, se o quiserem fazer, que pelo menos alinhem com o ciclo de vida dos equipamentos, apontou.
O ponto essencial para nós “é que as obrigações devem ser equivalentes para todos os fornecedores. Isso é que garante segurança, isso é que garante liberdade de escolha, isso é que garante uma oferta mais competitiva ” e o acesso ao melhor da tecnologia, rematou.
Em 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.
A deliberação não referia nomes de empresas ou de países, mas a entidade em causa era a chinesa Huawei, que entrou com uma ação administrativa contra a deliberação sobre equipamentos 5G da Comissão de Avaliação de Segurança, com o objetivo de salvaguardar os seus direitos legais.
Entretanto, três anos depois (2026) da deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança, a Meo entrou com uma ação em tribunal contra o Estado português para ser ressarcida da exclusão da Huawei como fornecedora de 5G, reclamando 82 milhões de euros de indemnização, que é uma estimativa do impacto da decisão.
A empresa não pede a anulação da decisão que baniu a Huawei, mas a compensação pelos custos decorrentes.
A substituição de equipamentos de fornecedores de risco nas redes móveis, fixas e de transporte na UE, como a Huawei, poderá custar às operadoras entre 30 a 40 mil milhões de euros, segundo o relatório da GSMA Intelligence divulgado este verão.
Um estudo feito pela consultora EY a pedido da Huawei e divulgado em setembro de 2024 referia que a exclusão da tecnológica chinesa das redes 5G em Portugal poderia custar à economia portuguesa mais de mil milhões de euros.