Comissão Europeia defende direito à manifestação, condena violência

A Comissão Europeia defendeu hoje que o direito à manifestação pacífica é um “direito fundamental” na União Europeia (UE), mas considerou inaceitáveis os incêndios, saques e ataques contra pessoas ou edifícios, como aconteceu em França.

“Do nosso ponto de vista, relativamente ao que aconteceu nos últimos dias, o direito à manifestação pacífica é um direito fundamental em todos os países democráticos e tem de ser protegido”, reagiu o porta-voz do executivo comunitário para a área dos Assuntos Internos, Markus Lammert.

Questionado na conferência de imprensa da instituição, em Bruxelas, sobre as manifestações realizadas nos últimos dias em várias cidades da UE – como Lisboa, Porto, Madrid, Paris e outras cidades francesas – o responsável acrescentou que “as pessoas que se manifestam pacificamente não devem ser confundidas com aquelas que praticam atos de violência”.

“Os incêndios criminosos, os saques e os ataques contra pessoas ou edifícios públicos são inaceitáveis”, condenou Markus Lammert, salientando que a Comissão Europeia “apoia os esforços das autoridades francesas para proteger as pessoas, os bens e as instituições públicas, respeitando plenamente os direitos fundamentais”.

“Compete às autoridades nacionais tratar das questões relacionadas com a aplicação da lei, estando atualmente em curso investigações a nível nacional”, adiantou.

Também questionado na ocasião sobre o papel das plataformas digitais na atual situação, o porta-voz do executivo comunitário para a área da Desinformação, Thomas Regnier, destacou as obrigações previstas no Regulamento dos Serviços Digitais quanto ao combate à amplificação da violência ‘online’ e ao incitamento à violência.

“Em primeiro lugar, a amplificação da violência ‘online’ e o incitamento à violência. Todas as tentativas nesse sentido, independentemente da sua origem, têm de ser avaliadas e atenuadas pelas plataformas ‘online’. […] Em segundo lugar, os próprios termos e condições das plataformas e recordemos que, em todas estas plataformas, o incitamento à violência é proibido pelos respetivos termos e condições”, elencou.

Além disso, “em terceiro lugar, a cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional é fundamental neste contexto”, acrescentou o porta-voz, adiantando que “será agendada outra reunião com as autoridades francesas ainda durante o dia de hoje”.

“Continuaremos a acompanhar a situação a partir daí e estamos em contacto estreito com essas autoridades”, concluiu Thomas Regnier.

A Comissão Europeia mantém contacto com a Autoridade Reguladora da Comunicação Audiovisual e Digital francesa, coordenadora dos serviços digitais em França.

Questionado sobre a eventual existência de manipulação da informação ou desinformação durante os protestos, o responsável indicou que “o papel principal cabe, antes de mais, às autoridades francesas”.

“A Comissão está, naturalmente, pronta a prestar assistência e apoio às autoridades nacionais. É precisamente por isso que estas reuniões estão a decorrer e que teremos uma segunda reunião ainda hoje”, disse ainda Thomas Regnier.

As declarações surgem num contexto de manifestações em várias cidades europeias, incluindo Lisboa, Porto, onde decorreram protestos pacíficos, e ainda Paris e outras cidades francesas, num cenário de mobilização marcado por diferentes formas de contestação e por respostas distintas das autoridades.

Em França, os protestos foram acompanhados por episódios de violência, incluindo incêndios, saques e ataques contra pessoas ou edifícios públicos, com mais de 2.000 pessoas detidas até domingo.

Em Paris, os incidentes incluíram pilhagens de estabelecimentos comerciais, atos de vandalismo e confrontos com as forças de segurança.