Da acusação do MP à “tranquilidade” de Rui Cristina: O que foi dito?

O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, de discriminação e incitação ao ódio e violência. Em causa estão declarações proferidas durante a Assembleia Municipal em novembro de 2025. Posteriormente, o autarca revelou ter recebido a acusação “com tranquilidade”. Afinal, o que se sabe? E o que foi dito?

De acordo com uma nota publicada no portal da Procuradoria-Geral Regional de Évora, tudo aconteceu na Assembleia Municipal, realizada no dia 26 de novembro de 2025, quando estava em discussão uma questão relacionada com habitação e terrenos municipais em Albufeira.

Em causa está o facto de Rui Cristina, na qualidade de presidente da Câmara de Albufeira, eleito em outubro de 2025 pelo partido Chega, ter afirmado que, “por sua opção o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária”. 

De notar que a intervenção de Rui Cristina foi transmitida em direto pelo próprio município através do canal de Youtube da Câmara Municipal e, posteriormente, divulgada nas redes socias do autarca e em grupos associados à sua atividade política.

O que diz a acusação?

Segundo a acusação, as declarações colocaram esse grupo em posição secundária face ao restantes cidadãos residentes no concelho na satisfação ds necessidades habitacionais, “justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos”. 

Desta forma, o Ministério Público sustenta que o autarca de Albufeira “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes àquela comunidade étnica, imputando-lhes genericamente uma fuga às responsabilidades fiscais e procurando inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.

A acusação considera ainda que as declarações foram proferidas com o propósito de estimular um sentimento de aversão e ódio contra aquela comunidade.

Autarca mantém posição: “Declarações foram políticas”

Rui Cristina afirmou, na segunda-feira, ter recebido com “tranquilidade” a acusação do MP de discriminação e incitamento ao ódio, garantindo mantes as suas convicções sobre o acesso à habitação municipal. 

“As minhas declarações foram políticas, não foram contra ninguém e foram num órgão político que é a Assembleia Municipal”, adiantou o autarca à agência Lusa, em reação à acusação. Rui Cristina também publicou uma reação nas redes sociais.

Associação pondera constituir-se assistente na acusação

Posteriormente, a Associação de Pessoas para a Inclusão da Etnia Cigana adiantou, em comunicado, estar a ponderar constituir-se assistente na acusação proferida pelo MP contra o presidente da autarquia de Albufeira. Referiu ainda que irá pedir à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) que se “constitua, também, naqueles autos” como assistente.

Esta decisão, note-se, foi tomada depois de ser conhecida a acusação deduzida pelo MP.

“Numa altura em que o discurso de ódio parece estar na ordem do dia, os factos têm demonstrado que têm sido os tribunais a repor a legalidade que, por vezes, os titulares de cargos públicos e eleitos, na sua quase totalidade pelo partido Chega, seguindo o exemplo do líder André Ventura, têm desrespeitado para com a comunidade cigana“, sublinhou a associação.