“Estudo da ERSE confirma o bom funcionamento do mercado de combustíveis”

A Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL) considera que o estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre os combustíveis em Portugal confirma o “bom funcionamento do mercado”. 

“A análise da ERSE conclui que a evolução dos preços dos combustíveis foi determinada essencialmente pelos custos internacionais de aprovisionamento e pela fiscalidade, não tendo sido identificadas irregularidades ou disfunções relevantes na formação dos preços“, adianta a EPCOL, em comunicado enviado às redações. 

Acrescenta ainda que, “na avaliação global do mercado, a ERSE conclui que os principais indicadores de concorrência, incluindo a concentração no retalho, a diversidade da oferta e a relação entre preços nacionais e cotações internacionais, não revelam alterações estruturais nem sinais de mau funcionamento do setor. Apenas a concentração no mercado grossista justifica acompanhamento continuado”.

Por isso, explica a EPCOL, “a ERSE conclui que não existem evidências de comportamentos anómalos generalizados, nem fundamentos para a imposição de margens máximas na comercialização de combustíveis“.

“O estudo reforça, assim, a conclusão já alcançada por análises anteriores: o mercado português dos combustíveis rodoviários tem funcionado de forma concorrencial e alinhada com os fatores económicos que determinam a evolução dos preços”, remata a EPCOL.

ERSE deixa várias recomendações ao Governo

A ERSE recomenda ao Governo que reforce a transparência e a supervisão no mercado dos combustíveis, mas rejeita que haja motivos para intervir administrativamente nos preços praticados.

“As propostas apresentadas pela ERSE ao Governo procuram reforçar a transparência e a supervisão, não controlar administrativamente os preços, por não se verificarem razões para essa intervenção nos preços”, lê-se no “estudo aprofundado” sobre a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal continental, pedido ao regulador pela ministra do Ambiente e Energia e divulgado na quinta-feira à noite.

Entre as medidas concretas identificadas no estudo estão a necessidade de “harmonizar os referenciais públicos sobre preços e reduzir o risco de interpretações incorretas entre o preço eficiente da ERSE e o preço de referência divulgado pela ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético]”.

A ERSE recomenda ainda que o Governo reveja periodicamente com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a metodologia do preço com descontos, incluindo os descontos abrangidos e as ponderações utilizadas.

A definição “de forma clara e atempada” de metas anuais dos biocombustíveis é outra das medidas propostas, para evitar que “níveis diferentes de incorporação criem vantagens de custo e distorções de mercado que não resultam de maior eficiência”.

Adicionalmente, a entidade reguladora defende um alargamento das competências sancionatórias da ERSE ao Sistema Petrolífero Nacional, relativas às obrigações abrangidas pela regulação e supervisão económica, para assegurar “a proteção de todos os consumidores de forma harmoniosa independentemente do vetor energético utilizado”.