Dez anos após a aprovação da lei que proibiu o abate de animais errantes, a associação Refúgio Vital, em Benavente, faz um balanço positivo, mas alerta que muitos centros de recolha continuam sem capacidade para responder ao abandono.
© Reuters
22/08/2026
por
Lusa
A presidente da associação, Cátia Gonçalves, considerou à Lusa que a legislação representou uma “mudança positiva”, ao pôr fim ao abate sistemático de animais saudáveis nos canis, referindo, contudo, que persistem dificuldades relacionadas com a capacidade de resposta dos Centros de Recolha Oficial (CRO) e com o abandono.
“Antigamente abatia-se tudo. Muitas vezes, ao fim de 15 dias, se o cão não tivesse adoção, a resolução dos canis era abater. Não deve ser assim. Deve-se fazer o que atualmente estão a fazer, que é esterilizar e promover as adoções”, afirmou.
Segundo a responsável, o fim do abate obrigou os centros de recolha a adaptar-se a uma nova realidade, mas nem todos acompanharam essa mudança com investimentos em instalações e infraestruturas.
No caso de Benavente, no distrito de Santarém, Cátia Gonçalves considera que o CRO não tem atualmente capacidade suficiente para responder às necessidades do concelho.
“O canil está completamente abarrotado”, afirmou, acrescentando que, durante o verão, chegam a ser utilizados espaços destinados a enfermaria para alojar animais recolhidos.
A dirigente apontou o abandono como a principal causa de entrada de cães e gatos nos centros de recolha, salientando que o fenómeno se intensifica durante o período de férias.
“Não há semana nenhuma que eles não recebam um animal” durante o verão, referiu, contrapondo com os meses de inverno, quando o número de registos tende a ser inferior.
Na sua opinião, o principal desafio nunca esteve na proibição do abate, mas na ausência de investimentos que permitissem aos municípios adaptarem-se à nova realidade.
“Quando o Governo pediu para criarem as medidas para os CRO, a autarquia de Benavente não conseguiu acompanhar esse processo”, lamentou.
Como termo de comparação, apontou o exemplo de Vila Franca de Xira, no vizinho distrito de Lisboa, onde anteriormente existiam condições que classificou como piores do que as de Benavente.
“A diferença foi que a câmara investiu no canil, foi buscar os fundos que estavam destinados a isso e criou um gatil e um canil com condições”, explicou.
Uma das principais ferramentas para controlar a população animal, defendeu, continua a ser a esterilização. Neste contexto, recordou que a implementação do programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) para gatos teve resultados visíveis no concelho, reduzindo significativamente o aparecimento de ninhadas e a pressão sobre as associações.
“No ano em que tivemos o programa implementado foi uma maravilha”, afirmou. A associação passou de dezenas de crias recolhidas para apenas duas ninhadas durante esse período.
Cátia Gonçalves defendeu igualmente um maior apoio dos municípios às campanhas de esterilização e alertou para os custos dos cuidados veterinários, apontando a carga fiscal aplicada ao setor como um dos obstáculos enfrentados por detentores de animais e associações.
Apesar dos constrangimentos sentidos pelos CRO, faz uma avaliação favorável da lei aprovada há uma década.
“Não sou apologista de estarem a abater animais só porque sim. Abater animais saudáveis porque os canis estão cheios não é uma medida”, insistiu.
A Lei n.º 27/2016, publicada em 23 de agosto de 2016, determinou o fim do abate de animais errantes para controlo da população e promoveu a criação de uma rede de CRO, privilegiando a esterilização e a adoção como instrumentos de gestão da população animal. O abate para controlo populacional deixou de ser totalmente praticado dois anos depois, terminado um período transitório de adaptação dos centros de recolha.