Os municípios do continente vão receber até 1.495,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem competências descentralizadas, segundo a proposta do OE2027.
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08/10/2026
por
Lusa
Os municípios do continente vão receber até 1.495,6 milhões de euros (ME) através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
De acordo com o documento, hoje entregue no parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.495.566.019 euros, um montante em linha com o atribuído no Orçamento para o corrente ano, que foi de 1.455,3 ME.
Segundo a proposta, para desempenharem as competências na área da educação, os municípios vão receber até ao valor de 1.233, 4 ME.
As competências desempenhadas na área da saúde vão receber um montante até 161,9 ME, a cultura 1,4 ME e a ação social 98,9 ME.