Governador da Califórnia converte 500 penas de morte em prisão perpétua

Governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou quinta-feira que vai converter mais de 500 penas de morte no estado em prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

A decisão de Newsom surge numa altura em que se prepara para deixar o cargo, ao fim de oito anos, e avalia uma possível candidatura à presidência. O democrata, que há muito se opõe à pena de morte, estabeleceu uma moratória sobre as execuções na Califórnia em 2019.

“Adoto esta medida porque acredito firmemente que o ato de matar, sancionado pelo Estado, é incompatível com os valores da Califórnia”, declarou Newsom numa carta. “Mina os fundamentos do nosso sistema jurídico e diminui a cada um de nós”, justificou.

Newsom tomou medidas para conceder clemência a 548 pessoas atualmente condenadas à morte na Califórnia — 529 homens e 19 mulheres, segundo dados fornecidos pelo seu gabinete.

A constituição estadual exige a aprovação do Supremo Tribunal da Califórnia para a concessão de clemência a qualquer pessoa condenada por um crime grave mais do que uma vez, pelo que o tribunal terá de aprovar 382 destas comutações — cerca de 70% do total —, informou o gabinete de Newsom.

Em 2012 e 2016, os eleitores da Califórnia votaram, através de consultas populares, a manutenção da pena de morte. Ninguém foi executado no estado desde 2006, e a Califórnia alberga o maior “corredor da morte” do Hemisfério Ocidental.

Newsom afirmou que esta foi uma das decisões mais difíceis da sua carreira, pois revisitará memórias dolorosas para as famílias das vítimas de crimes.

“Como governador, assumo sozinho a responsabilidade por esta decisão e pelo seu impacto, tal como assumiria, sozinho, a responsabilidade por cada execução”, escreveu Newsom.

Patricia Wenskunas, fundadora da organização sem fins lucrativos “Crime Survivors” — que defende vítimas de crime e opôs-se à abolição da pena de morte —, criticou a decisão de Newsom, classificando a decisão como “ofensiva” e “ultrajante”.

A Associação de Procuradores da Califórnia não comentou de imediato o anúncio, mas, no mês passado, enviou uma carta a Newsom a manifestar “graves preocupações” quanto à possibilidade de este adotar a medida, alertando que uma ação de tal abrangência causaria ainda mais sofrimento às famílias das vítimas.

“Cada sentença de morte na Califórnia representa um caso individual em que um júri analisou as provas, considerou as circunstâncias e determinou que a punição mais severa prevista na nossa legislação era a adequada”, afirmou a presidente da associação, Jeannine M. Pacioni. “Anular todas estas decisões com uma simples canetada, sem ter em conta os factos de cada caso ou as famílias afetadas, seria uma grave lesão à administração da justiça.”

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) — que sustenta que a aplicação da pena de morte reflete um pendor racial — elogiou o anúncio.

“Estas comutações de pena refletem o que a justiça exige: o fim de uma punição racista, sujeita a erros e desumana, que tem pesado sobre a Califórnia durante demasiado tempo”, declarou o diretor-executivo Anthony Romero, em comunicado.