Governo está a estudar melhor forma de o Estado se representar na REN

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que o Governo está a estudar qual será a melhor forma de o Estado se representar na REN, após ter comprado uma participação no capital.

Numa audição no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Maria da Graça Carvalho explicou que o motivo para a compra da REN foi a soberania nacional e soberania do ponto de vista energético.

Questionada sobre como o Governo irá atuar, disse que está a ser estudada a melhor forma, com o calendário a apontar para a Assembleia Geral em abril.

“Até lá fica como está, mas aí será um novo desenho e vamos ver como é que o Estado se fará representar na REN”, disse a ministra.

Face a outras questões sobre este assunto, Maria da Graça Carvalho disse que esta operação “não tem a ver com dívida nem défice, é um investimento”.

“A REN é um bom investimento, mas não é por ser um bom investimento que foi feito, é por uma questão de soberania nacional e energética”, defendeu, salientando que Portugal era o único país cuja empresa de transporte de eletricidade não tinha nenhuma participação do Estado”.

Graça Carvalho apontou que o Governo já tinha controlo de fora por ser o concedente e através do regulador, mas agora está também “por dentro e isso é importantíssimo numa empresa como a REN”, numa altura em que se quer eletrificar a sociedade e fazer investimentos, disse.

A 30 de outubro, o Estado concluiu a compra de uma participação de 5,3% na REN à Fidelidade, por 138,791 milhões de euros, elevando a sua posição na empresa para 19%, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

O ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento adiantou que a aquisição, realizada através da Parpública, foi concluída após a emissão do visto prévio do Tribunal de Contas, na quinta-feira, 29 de outubro.

Para financiar a operação, o Estado transferiu 136,036 milhões de euros para a Parpública, aos quais acresce o montante não utilizado na primeira fase da aquisição de capital da REN.

Na audição de hoje, surgiu ainda o tema dos centros de dados, com a ministra a sinalizar que vão existir uma série de requisitos para a construção destas infraestruturas em Portugal, nomeadamente em termos de digitalização, investigação científica e valor acrescentado.

No que diz respeito à água, a governante sinalizou que o projeto deve ter ou uma tecnologia que não exige água para o arrefecimento ou uma solução que não colide com a água para a população geral.

Além disso, também terá de ter uma avaliação de impacte ambiental e não será exigido que produzam a sua energia porque há disponibilidade de energia renovável, mas será necessário caução e investimento que pague a despesa de ligação à rede.

Este conjunto de requisitos vai estar inscrito no decreto-lei que o Governo está a preparar, sinalizou a ministra.