Governo prevê excedente, mas Conselho das Finanças antecipa défice

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que as previsões orçamentais da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) são plausíveis, mas apela a uma gestão mais eficiente de recursos no Estado.

A proposta de orçamento entregue pelo Governo prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Segundo o parecer divulgado hoje, o CFP considera que a trajetória do saldo orçamental constante no OE2027 é plausível, sendo que a instituição também atualizou a sua estimativa para um saldo de 0,1% do PIB para 2026, acima do previsto pelo Governo (0,0%) mas abaixo dos 0,2% projetados em setembro.

Já para 2027, o CFP projeta um défice de 0,1% do PIB, o que representa uma diferença de 0,2 p.p. do PIB face à previsão das Finanças.

Tal deve-se ao facto de a projeção do CFP não incorporar os efeitos de medidas “não suficientemente especificadas” pelo ministério (combate à fraude no IVA no sector dos combustíveis e a restante receita proveniente da alienação de imóveis), bem como o impacto na liquidação de IRS decorrente da redução extraordinária das retenções na fonte de novembro de 2026, sendo que se estas fossem incluídas, “a projeção do CFP resultaria num excedente próximo do valor da POE/2027”.

Ainda assim, o organismo alerta para a composição do saldo, sendo que o excedente agregado das administrações públicas “combina um défice da Administração Central de 2,8% do PIB – o maior desde 2017, excluindo-se os anos de pandemia – com excedentes de 2,6% do PIB nos Fundos de Segurança Social e de 0,2% na Administração Regional e Local”.

“Persiste, portanto, a dependência do resultado global em relação ao comportamento do subsector da segurança social, que é particularmente exposto ao ciclo económico”, avisa o CFP.

Neste cenário, a instituição apela a uma gestão mais eficiente dos recursos nos diferentes setores do Estado, nomeadamente na Administração Central, “amplificando a margem de manobra orçamental que permita enfrentar as novas necessidades de investimento público em diferentes áreas, tendo em vista a preservação dos equilíbrios sociais fundamentais” no país.

No relatório, o CFP sinaliza ainda a dificuldade de avaliar algumas previsões e estimativas do documento devido ao facto de existir pouca informação ou esclarecimentos, por exemplo na despesa com defesa e no impacto em contas nacionais da venda de imóveis.

A proposta de OE2027 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.