Governo quer mesmo mexer na lei laboral: Ministra explica o que mudará

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, confirmou, na segunda-feira, a intenção de o Governo avançar com uma reforma laboral e até aponta já dois temas em concreto: a transparência salarial e as plataformas digitais. 

No Parlamento, Palma Ramalho prometeu, assim, “transpor as diretivas europeias sobre plataformas digitais e transparência salarial” – numa altura em que o Governo está em incumprimento nesta última. 

Falou também sobre adaptar o sistema público de formação profissional às novas formas de trabalho”, continuar a reduzir a taxa de desemprego jovem e atualizar as pensões à taxa legal.

Reforma laboral é “inevitável”

Ainda sobre este tema, a ministra do Trabalho afirmou que a revisão da legislação laboral “podia ter sido feita com calma e sem sobressalto” e insistiu que esta “é inevitável”, ainda que admita que “pode muito bem não ser por este Governo”.

Em resposta ao deputado socialista Hugo Oliveira, Rosário Palma Ramalho insistiu que a “reforma da legislação laboral vai ser inevitável”, argumentando que esta está “profundamente desadequada ao trabalho na era digital“.

“Pode ser este Governo, pode ser um outro governo. Até pode ser um governo do Partido Socialista” ou “pode muito bem nem ser por este Governo”, acrescentou, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que foi ouvida no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

PRR? Sem reprogramação “não teria sido possível cumprir as metas”

A ministra também disse que sem uma “reprogramação em baixa” dos investimentos do PRR sob alçada do Ministério do Trabalho não teria sido possível cumprir as metas previstas e garantiu que nenhuma obra vai ficar por concluir.

“Quando a AD chegou ao Governo as metas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] já estavam definidas pelo Governo do PS”, mas “a taxa de execução das metas no caso do Ministério do Trabalho era muito baixa”, afirmou Rosário Palma Ramalho.

Segundo a governante, “em alguns casos” a execução dessas metas era “praticamente inexpressiva” e havia casos também de metas “irrealistas”.

Entre os exemplos dados pela governante de revisões em baixa estavam as metas previstas para a aquisição de viaturas elétricas para respostas sociais, do espaço público intervencionado ou das habitações e edifícios públicos intervencionados.

A ministra do Trabalho indicou que essa circunstância levou a que fossem feitas “várias reprogramações” e admitiu que sem isso não teria sido possível cumprir com a totalidade das metas previstas.

“Se não tivéssemos feito uma reprogramação, e nomeadamente a reprogramação em baixa, não teria sido possível cumprir as metas”, vincou.

A 2 de setembro, o Governo tinha anunciado que todas as metas do PRR sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram cumpridas, com os investimentos a totalizarem os 1,4 mil milhões de euros.