HRW alerta que Lula deve dar prioridade aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) alertou hoje que Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito Presidente do Brasil no domingo, deve usar o novo mandato para enfrentar problemas crónicos de direitos humanos no país.

“Durante o mandato atual, o Presidente Lula apoiou as instituições democráticas e obteve avanços importantes na proteção da floresta amazónica e das comunidades locais que dependem dela para [a] sua sobrevivência, mas teve um desempenho misto em outras áreas”, disse César Muñoz, diretor da HRW no Brasil, em comunicado.

Na mesma nota sublinha-se que, após assumir o cargo em janeiro de 2023, Lula tomou medidas importantes para reparar alguns dos danos do Governo anterior às instituições democráticas, ao meio ambiente e à proteção dos direitos humanos em geral.

No entanto, lê-se na nota, os “problemas crónicos de direitos humanos continuaram a assolar o país, incluindo abusos policiais, que afetam desproporcionalmente a população negra”.

“As mortes causadas pela polícia atingiram um recorde em 2025 — com 6.589 vítimas” e seguiram uma tendência de crescimento este ano, segundo dados até setembro, “impulsionadas por fracassadas estratégias que permitiram o uso descontrolado de força letal pelas polícias”, aponta-se na comunicação.

A ONG destaca, ainda, em matéria criminal, que, durante uma entrevista (em 15 de outubro), o Presidente defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, o que a HRW considera tratar-se de uma medida que violaria o direito internacional, “que estabelece que adolescentes devem estar sujeitos a sistemas de Justiça distintos daqueles destinados a adultos”.

Além disso, segundo a Human Rights Watch, essa proposta também prejudicaria, em vez de fortalecer, os esforços do país para reduzir a criminalidade, porque os “adolescentes que infringem a lei podem e devem ser responsabilizados, mas de uma forma individualizada, que promova sua reintegração”.

No que diz respeito ao meio ambiente, a HRW considera que o Presidente do Brasil deverá reverter as inconsistências que colocam em risco os direitos de brasileiras e brasileiros.

“[O] seu governo conseguiu reduzir o desmatamento na Amazónia ao nível mais baixo já registado, segundo dados oficiais, e retomou a demarcação de territórios indígenas. No entanto, não tomou medidas suficientes para garantir a rastreabilidade do gado, o maior vetor de desmatamento ilegal e consequentes violações de direitos humanos”, lê-se no comunicado.

Nessa matéria, a HRW refere que o Governo de Lula da Silva lançou, após anos de espera, um programa nacional de redução de agrotóxicos, no entanto, “continuou a permitir o uso de agrotóxicos altamente perigosos — muitos dos quais são proibidos na União Europeia e em outros lugares devido aos danos comprovados à saúde e ao meio ambiente”.

Na opinião da HRW, o Governo Lula deveria, ainda, “promover medidas para fortalecer o combate à corrupção, incluindo a articulação com o Congresso para garantir transparência e fiscalização do uso do orçamento público”, bem como o combate à violência de género, aos graves obstáculos ao acesso ao aborto legal, à violência contra defensores dos direitos humanos e do meio ambiente e a institucionalização de pessoas com deficiência devido à falta de serviços de apoio comunitários suficientes.

“O Presidente Lula, que não se poderá candidatar novamente em 2030, tem a chance de deixar sua marca no país, buscando soluções para problemas de longa data que façam uma diferença real na proteção dos direitos e liberdades dos brasileiros e brasileiras”, conclui Muñoz.

Lula da Silva – que garantiu a reeleição no domingo – venceu com cerca de 51,7% a segunda volta das eleições presidenciais do Brasil, contra Flávio Bolsonaro, e irá exercer o quarto mandato presidencial a partir do início do próximo ano.

Os dois primeiros mandatos de Lula como Presidente da República do Brasil foram entre 2003 e 2011.