Jogo ilegal. Estado perde 118 milhões em impostos (vale prisão e multa)

O Estado pode ter perdido 118 milhões de euros em impostos com os sites de jogo ilegal em 2025, de acordo com uma estimativa da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO).

A notícia, refira-se, é avançada pelo Jornal Económico, que dá conta que este montante representa um terço do valor total arrecadado em impostos sobre o jogo online em Portugal em 2025.

Este montante relativo ao Imposto Especial de Jogo Online rendeu 353 milhões de euros em impostos e correspondeu a um volume total de apostas online superior a 23 mil milhões de euros.

Jogo ilegal online pode valer 24 mil milhões, tanto como jogo legal

O jogo online vale cerca de 24 mil milhões de euros e o jogo ilícito online poderá valer “outro tanto”, o que é “muitíssimo dinheiro à solta nas plataformas eletrónicas”, disse o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, em junho.

Falando no lançamento da campanha “Nem tudo o que vês é jogo seguro”, promovida pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) em conjunto com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, Castro Almeida apelou às entidades envolvidas que combatam o jogo ilícito online “com eficiência, com determinação e, sobretudo, com uma grande concertação”.

Depois de uma proposta do Livre para alterar o regime dos jogos online e das apostas ter sido chumbada no parlamento, pelo PSD e CDS, o governante anunciou que o Governo vai aprovar “neste verão” nova legislação “para atualizar as regras sobre o jogo online”.

Classificando o fenómeno como “uma praga”, referiu a necessidade de “combater o fenómeno” ao nível da fiscalização e da punição, mas também da “prevenção ativa” e na “consciencialização dos cidadãos sobre os perigos do jogo ilegal”.

“O jogo ilegal online destrói muita gente, muitas famílias, muitas pessoas, e também é péssimo para a economia”, assinalou.

Alertou ainda que o fenómeno do jogo ilegal online “está a crescer muito depressa”, também porque “criou-se um pouco a ideia de impunidade em tudo o que é fraude digital”.

“É por isso que vos faço um apelo. Se precisarem de mudar as regras, sugiram-no. Se for preciso mudar as leis para permitir mais facilmente combater este problema, sugiram-no. O Governo está cá para isso”, disse ainda, dirigindo-se aos parceiros da campanha.

Jogo ilegal: Quais são as sanções? 

Quem aposta no jogo ilegal “poderá sujeitar-se a penalizações legais, no jogo de base territorial, com pena de prisão até 6 meses e multa até 50 dias e no jogo online contraordenação com coima de 2.500,00€ a 25.000,00€“, de acordo coma  informação disponibilizada no site da APAJO.

Além disso, a APAJO revela que o jogo ilegal é também um problema de:

O problema do jogo ilegal é por isso um problema de: 

• Segurança: a segurança do seu dinheiro e dos seus dados pessoais não está assegurada. 
• Confiança: não tem qualquer garantia que o jogo não está a ser adulterado. 
• Regulação: não existe controlo, inspeção ou regulação por parte de qualquer entidade. 
• Apoio: não tem qualquer garantia de suporte por parte destas entidades. 
• Proteção: não tem qualquer proteção legal. 
• Adição: não tem garantia de acesso aos mecanismos de proteção que os operadores licenciados estão obrigados a assegurar.
• Responsabilidade: uma entidade que opera de forma ilegal poderá não acautelar questões como: proteção de menores ou grupos mais vulneráveis; prevenção e combate à fraude e branqueamento de capitais.