“Não contribuirei para que rua ganhe às urnas. A rua tem o seu papel”

O eurodeputado João Cotrim Figueiredo reforçou, este domingo, que a lei de 1974 de que tanto se tem falado no âmbito dos protestos pelo direito à habitação é “muito datada” e que, entre protestos e ação policial, se tem falado pouco de habitação. Quanto ao tempo de antena que tem sido dado ao assunto, deixou algumas críticas.

“Não quero ser idiota útil daqueles que já instrumentalizaram esta luta e estas manifestações – tomaram-nas politicamente. Não vou dar destaque mais do que o absolutamente necessário”, começou por referir na rubrica “Visto Assim”, emitida na SIC Notícias.

“A lei é a famosa lei de 1974. Lembraram-se de que existe e de que deve ser discutida – e, de facto, tem de ser alterada”, afirmou, apontando que “teve o cuidado” de ver a lei, que “ainda proíbe manifestações que atentem à moral, sem deixar muito bem definido quem é que define o que é moral […]”.

“Proíbem, sistematicamente, sem hipótese de exceção, desfiles e cortejos antes das 19h30 em qualquer dia útil. É óbvio que é uma lei muito datada”, explicou.

Quanto à posição do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o liberal apontou que lhe têm insistentemente perguntado sobre o que se estava a passar, e que este “esteve bem” na resposta. “E disse: Ninguém está acima da lei. Para mim é claro o que se devia passar”.

Cotrim Figueiredo revelou ainda que o que o “preocupa mais é que a interpretação tem sido errática”. “Aqui preocupa-me mais a natureza errática, que me leva a concluir que ao mexer na lei eu não creio que vai haver uma revolução no tipo de limitações que essa lei prevê”, defendeu.

Cotrim Figueiredo acrescentou que “o que vai acabar por vigorar é a palavra das autarquias, as autarquias é que têm de ver, a cada momento, que é que é ou não é suscetível de fazer aquilo que há sempre nas manifestações”.

Quanto à instrumentalização política que tem sido feita, o comentador referiu que  a “intervenção policial como mote”. “Há cinco dias ou seis que eu não ouço falar de habitação”, afirmou.

O ex-presidente da Iniciativa Liberal argumentou ainda que a grande cobertura mediática do assunto “contribui para que este assunto nunca mais se resolva”. E reforçou: “Não vou ser mais um que contribui para fazer com que a rua ganhe às urnas. A rua tem o seu papel, as pessoas têm o dever até de manifestar a sua indignação e discordância com os assuntos que bem entenderem. Não podem substituir as urnas e as eleições, é para isso que as pessoas elegem os seus representantes”.